Polícia

Autoridades discutem investimento em Centro de Controle Regional

Obra exigirá cerca de R$ 1 milhão, além da demanda de recursos humanos para operacionalização

Créditos: Natália Nissen
PROJETO: tenente coronel Alexandre Aragon apresenta conceito do Centro Integrado de Comando e Controle Regional - Lidiane Mallmann

Lajeado - O Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) é um projeto ousado e inovador na área de segurança pública. Foi apresentado na tarde de ontem a autoridades e lideranças no gabinete do prefeito Marcelo Caumo. A iniciativa é basicamente a criação de uma sala que integra todos os órgãos de segurança e defesa civil, com controle do videomonitoramento regional, para oferecer uma resposta mais rápida e eficiente à comunidade em situações de crise. Na prática, porém, o projeto depende de recursos financeiros e humanos para sair do papel.

A localização do centro já foi definida: na sede do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM) de Lajeado. A construção do prédio e compra dos equipamentos deve custar em torno de R$ 1 milhão. Parte do valor, segundo o Comando Regional de Polícia Ostensiva do Vale do Taquari (CRPO-VT), será oriunda de uma multa paga ao Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Cruz do Sul, a partir de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com uma empresa de Roca Sales. O restante deve ser obtido junto à comunidade, em uma proposta semelhante àquela feita para construção do Presídio Feminino de Lajeado. Já as prefeituras devem dar, como contrapartida, a aquisição e instalação das câmeras de videomonitoramento e espelhamento até Lajeado.

O secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, explica que a criação do CICCR faz parte do plano estratégico municipal para reduzir a violência e promover a integração entre os órgãos de segurança, respeitando os critérios do governo estadual. Em todo o Rio Grande do Sul são projetados 25 centros e o do Vale do Taquari será um dos primeiros. Para o comandante do CRPO-VT, coronel Ricardo Alex Hofmann, o investimento representa a prevenção e o trabalho estratégico das forças de segurança. "Temos que trabalhar com problemas de criminalidade que ainda não temos na região, mas que estão próximos."

Necessidade
O tenente coronel Alexandre Aragon, coordenador do sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM/RS) e ex-diretor da Força Nacional, contextualizou a criminalidade brasileira e os principais problemas enfrentados pelas autoridades no Rio Grande do Sul para embasar a importância do investimento em tecnologia e criação do CICCR. Até a estruturação dos centros, os órgãos não tinham acesso às mesmas informações, fundamentais para o atendimento da sociedade, e o processo individual onerava ainda mais os cofres públicos. "O Brasil tem 12 números de emergência e isso confunde o cidadão. As pessoas não sabem para onde ligar diante da situação de emergência", exemplifica. A falta de fiscalização das áreas de fronteira, baixo efetivo e a não unificação das polícias são outros entraves para o combate à criminalidade.

Falta de servidores gera impasse
A administração das verbas usadas na construção do CICCR deve ser feita pela Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro). O presidente da entidade, Antônio Scussel, defende que não há alternativa, senão a união dos esforços para combater a criminalidade. No entanto, sugere que, antes de iniciar a obra, seja exigida a contrapartida do Estado em relação ao efetivo necessário para trabalhar na central. Sem o número mínimo de servidores para manter um representante de cada órgão - Corpo de Bombeiros, Brigada Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Polícia Rodoviária Federal (PRF) - no local, perde-se a essência do conceito de integração regional. "A comunidade está trabalhando e a região tem dado tanto para o Estado, e não está recebendo a contrapartida mínima. A lógica do projeto é integrar, então não podemos trabalhar com a ideia de que não haverá gente para trabalhar."

Scussel lembra do problema de início de ocupação do Presídio Feminino de Lajeado, em que a comunidade entregou a obra ao governo do Estado, porém não recebeu a contrapartida. À época, foi assinada uma ata em que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) comprometia-se a lotar dez agentes para trabalhar na casa prisional e a destinação não ocorreu como acordado.

O promotor de Justiça da Comarca de Lajeado, Carlos Augusto Fiorioli, acrescenta que a possível demora na resposta ou falta de estrutura instalada seguindo o conceito inicial do projeto é um problema real. "Se vamos buscar recursos nos municípios, entidades e empresas, nas forças vivas das comunidades, precisamos estar cientes de que essas pessoas vão cobrar pelo serviço. Se perdermos o conceito de operação integrada, temos uma fragilidade e, por isso, precisamos encontrar uma metodologia para eliminar isso, seja por pressão política ou dos chefes dos órgãos."

Em relação ao efetivo, o coordenador do SIM, Alexandre Aragon, afirma que o concurso lançado para contratação de militares temporários contempla o atendimento das demandas das 25 centrais de comando. São 1,5 mil jovens egressos do serviço militar obrigatório das Forças Armadas destinados exclusivamente ao atendimento das chamadas de emergência e videomonitoramento. Sobre os órgãos específicos, o decreto de criação do CICCR deve incluir a questão de efetivo mínimo necessário para que a central funcione.

Saiba mais

O CICCR é uma ferramenta de combate ao crime organizado, a partir da integração dos órgãos de segurança pública e utilização de tecnologias para qualificar a resposta à comunidade. Os sistemas de videomonitoramento instalados nos municípios permitirão mais agilidade e efetividade no atendimento das ocorrências, além de instrumentalizar provas para os inquéritos policiais e processos judiciais. Posteriormente, o sistema deverá incluir o cercamento eletrônico regional, que lê placas de veículos e sinaliza aqueles que estão com alguma irregularidade, como licenciamento vencido ou em situação de furto ou roubo, emitindo um alerta para os operadores.

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