Polícia

Comitiva pede que interdição do Presídio de Lajeado seja cumprida

Superlotação da casa prisional foi motivo de reunião em Porto Alegre

Créditos: Caroline Garske
POR SEGURANÇA: representantes do Vale do Taquari pedem que interdição em 250 presos seja mantida - divulgação

Porto Alegre - Desde o último dia 12, o Presídio Estadual de Lajeado (PEL) conta com a ampliação no número de vagas. Com a interdição estabelecida em 250 homens, a partir da decisão da juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional, Luciane Inês Morsch Glesse, a casa prisional pode receber mais 50 presos de forma provisória. Visando fazer com que a interdição de 250 vagas se mantenha, autoridades do Vale do Taquari foram até Porto Alegre para questionar a decisão que amplia o número de presidiários.

O encontro ocorreu na semana passada na Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Participaram da reunião o prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, o vereador Ildo Salvi, representando a Câmara de Vereadores, e demais representantes de entidades como a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro), Conselho da Comunidade de Assistência aos Apenados, Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC-VT) e Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Lajeado. Os representantes do Vale do Taquari foram recebidos pela desembargadora Denise Oliveira Cezar e pelo corregedor André Vorraber Costa.

Segundo o prefeito Marcelo Caumo, a redistribuição das VECs é uma alternativa, mas a ideia da reunião não foi pedir para reabrir a VEC de Lajeado, mas sim, solicitar que o acordo da interdição em 250 presos seja mantido. Conforme Caumo, a conversa com a desembargadora e com o corregedor foi positiva e aguarda agora um estudo para encontrar melhores alternativas. Para o prefeito, é interessante a presença mais constante da juíza da VEC Regional nas comarcas pelas quais ela é responsável ou até um juiz que possa responder na sua ausência. "Um juiz local que auxilie a tomada de decisões rápidas do cotidiano, porque a juíza não pode se deslocar todos dias para todas as comarcas. Então ter um juiz como suporte seria uma boa alternativa", reitera.


Necessidade da VEC em Lajeado

Atualmente, o Presídio Estadual de Lajeado (PEL) recebe até 300 presos, sendo que sua capacidade é para 122 homens. A interdição parcial da casa prisional foi estabelecida em 250 pessoas em 2017. O ingresso de mais 50 homens foi deferido pela juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) Regional de Santa Cruz do Sul, Luciane Inês Morsch Glesse, responsável pelos processos do presídio desde julho de 2018, quando houve a regionalização. No entanto, segundo Luciane, não se trata de um levantamento na interdição, e sim da disponibilização de 50 vagas de forma provisória e excepcional.

Conforme o presidente da Alsepro, Fabrício Schneider, a preocupação da entidade em relação ao presídio de Lajeado é pura e exclusivamente de segurança. "Existe a necessidade da VEC em Lajeado porque as decisões serão locais, o juiz conhece o presídio e sabe da realidade local", comenta.

Para o presidente do Conselho da Comunidade de Assistência ao Apenado do Presídio Estadual de Lajeado, Leandro Schierholt, autonomia e logística são os pontos principais para que Lajeado volte a ter sua própria Vara de Execuções Criminais . "Com a VEC em Lajeado é possível controlar o número de presos, manter os apenados que são da região e evitar que ingressem os de maior hierarquia criminal e que oferecem maior contato com facções." Além disso, segundo ele, a distância com a VEC Regional dificulta o contato entre juiz, advogado, detentos e familiares. "Os processos de execuções teriam maior celeridade na resolução de problemas ou acontecimentos. Do jeito que está é preciso contatar com a juíza em Santa Cruz e, às vezes, se deslocar para lá, o que torna tudo muito demorado", destaca Schierholt.


Saiba Mais

O PEL está interditado parcialmente com o limite de 250 presos desde 2017, quando houve o resgate de um apenado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com tiroteio e com um agente penitenciário sendo levado como refém. Na época, o presídio abrigava 345 homens, sendo que sua capacidade é para 122 pessoas. Até então, a Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Lajeado possuía a responsabilidade sobre os processos da casa prisional. Em julho de 2018, houve a regionalização da VEC, passando as responsabilidades para a juíza de Santa Cruz do Sul.

 

 

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