Polícia

Comunidade começa a mudar

A Promotoria de Lajeado e a intervenção decisiva na consolidação do Pacto pela Paz


- Lidiane Mallmann

Um desejo proativo de promotores engajados em atuar na prevenção e na repressão de comportamentos violentos. Desta forma, o 2º promotor de Justiça e diretor das promotorias de Justiça de Lajeado, Neidemar José Fachinetto, define o que hoje está sendo desenvolvido no município e que tem como denominação Pacto Lajeado Pela Paz.

Lançado em junho deste ano, o programa da Administração Municipal teve incentivo por parte do Ministério Público (MP) e das ações que os promotores já realizavam em Lajeado, até então, de forma segmentada. "Uma das últimas conversas que tive com o prefeito Marcelo Caumo foi uns três dias antes da reunião na qual ele bateu o martelo. Falamos sobre o custo e mostramos para ele que o que seria investido no programa, dividido no resultado que se teria, era ínfimo frente a outros gastos que se tem em curar a dependência química, a vítima e outros agravos decorrentes da violência", recorda Fachinetto.

O promotor relembra que, anterior ao lançamento do Pacto, os representantes do MP foram sondados sobre como o programa poderia impactar na comunidade. Foram anos tentando convencer gestores municipais de que era necessário intervir e investir em uma ação com dois eixos de raciocínio. "Precisávamos de um programa que tivesse dois grandes braços. A repressão - que é cumprimento da Lei - e a prevenção - que é evitar que o fato se repita. Isso é o sonho de consumo da atuação de promotores engajados como nós nos consideramos."

Marcelo Caumo, prefeito de Lajeado, diz que o plano de governo era trabalhar a segurança pública no âmbito municipal, o que tem sido realizado com a parceria do MP e de todos agentes envolvidos. "O Pacto surge a partir do momento em que a gente analisa o diagnóstico e números que não eram tão favoráveis na cidade e corre atrás de alternativas para melhorar esses indicadores."

A fase, chamada Pré-Pacto pelos promotores, foi importante na parceria da atuação com atores como juízes, policiais e outros agentes, que possuem conhecimento e embasamento para agir em benefício da segurança pública. "Essas duas vertentes são o ideário de todos promotores que atuam com responsabilidade na área social e comunitária. Abordar um conflito é mais barato do que tratar", completa Fachinetto.

Violência doméstica

O grupo reflexivo de gênero "Conviver" foi uma ideia que nasceu na Promotoria de Justiça Criminal, sob cuidados da 2ª promotora de Justiça, Ana Emília Vilanova, e hoje conta com o apoio de toda Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

O projeto, que se insere no Pacto pela Paz, tem como objetivo formar círculos de paz e diálogos para construção de relacionamentos saudáveis com os homens envolvidos em situações de violência doméstica. "Percebemos que havia necessidade de trabalhar o homem e oportunizar reflexão acerca desse comportamento agressivo com sua companheira", destaca Ana Emília. A promotora explica que o convite para participação é feito nas audiências do Judiciário.

As ações também chegam ao sistema prisional. No Presídio Feminino, os círculos já são realizados há mais de um ano. No Presídio Masculino, iniciou-se em 2019.

Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio

É necessário um olhar diferenciado

Atualmente, o Pacto Lajeado pela Paz possui linhas de atuação nos dois eixos. Na parte da repressão, operações integradas entre polícias, bombeiros, secretariais municipais, Judiciário e MP, são realizadas quase que todas semanas. Na prevenção, programas estão presentes principalmente nas escolas, como o Socioemocional, o Cada Jovem Conta e a Construção de uma Cultura de Paz, com a metodologia da Justiça Restaurativa. Alunos de instituições públicas e particulares são atendidos. Algumas escolas, que apresentavam alto índice de conflitos, começam a reduzir seus números.

Não são apenas algoritmos, são evidências comprovadas por quem está todo dia na batalha contra a violência, como a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Santo Antônio, Nadir Hartmann. A instituição, que está localizada em um dos bairros de maior vulnerabilidade de Lajeado, já possui dez facilitadores de Justiça Restaurativa, sendo nove formados pelo MP. Ela explica que antes da formalização do Pacto, círculos de construção de paz eram realizados de forma esporádica e que, depois do programa, a prática se tornou mensal. "Percebemos uma grande mudança. Tínhamos muitos registros de agressões no pátio e até na sala de aula. Não vou dizer que não tem problema. Acontece, mas aqueles que acontecem, depois que a gente conversa e faz uma mediação de conflito, eles não se repetem", destaca.

No Cada Jovem Conta, o município é dividido em cinco territórios e cada escola pode selecionar dez alunos que apresentam problemas para que a rede atue na recuperação destas crianças ou adolescentes. Serão cem jovens atendidos. A vice-diretora do turno da manhã da Escola Santo Antônio, Andréa Reckziegel, conta que com um desses menores a questão é a evasão escolar e a ausência da família no ambiente de ensino. "Os registros que temos na escola nos dão a base. São fatos disciplinares, questões que envolvem brigas com outros alunos", comenta Andréa. Como o próprio nome diz, cada jovem tem grande importância para a comunidade. "É necessário um olhar diferenciado", completa a vice-diretora.

Sérgio da Fonseca Diefenbach, promotor da Promotoria de Justiça Especializada, diz que a Escola Santo Antônio está em uma zona sensível de Lajeado, porém, os resultados alcançados com as diversas práticas são surpreendentes. "Lá eles têm um calendário de círculos de paz com dias certos em que fazem com todas turmas com assuntos e temas diferentes. Ainda precisamos evoluir e trazer as famílias para participar, expandir, além de identificar líderes nas comunidades que possam ser facilitadores", destaca o promotor, que é o responsável pelas orientações sobre Justiça Restaurativa e o que circula em todos os territórios do Cada Jovem Conta.

A diretora da Escola Santo Antônio Nadir Hartmann e a vice da manhã Andréa Reckziegel/ Foto: Caroline Garske

Escola Estadual de Ensino Fundamental São João Bosco

Há três anos sem chamar a polícia

A diretora da Escola de Ensino Fundamental São João Bosco, Loiva Crestani, comemora os bons resultados que a instituição alcançou com os alunos, familiares e toda comunidade do Conservas, que é outro bairro de altos índices de vulnerabilidade. O que antes era comum, como chamar a Brigada Militar para conter os ânimos de quem se envolvia em situações de violência, hoje tornou-se uma atitude em extinção. "Estamos há três anos sem chamar a polícia. A Brigada nunca mais veio aqui, só com o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas). Estamos em nosso melhor momento", festeja Loiva.

Ao todo, são seis facilitadores de círculos de paz, sendo que cinco fizeram a formação no MP e uma junto à prefeitura. O momento é tão bom na escola, que todos alunos recepcionam os visitantes com um gesto simbólico falando: "Receba meu abraço de paz". De acordo com a diretora, a instituição de ensino já realizava uma espécie de pacto, no entanto, o Pacto Lajeado pela Paz vem para acrescentar e mudar ainda mais. "Só vai intensificar, moldar, melhorar e fazer com que mais bairros sintam a beleza que é estar em paz", afirma.
A escola também é uma das que participam do Cada Jovem Conta. A supervisora Kelen Battisti detalha que o município teve a iniciativa de convidar as escolas em zona de risco para participar. A

São João Bosco faz parte do território número dois com reuniões quinzenais, em que são apresentados dez casos de maior infrequência escolar e vulnerabilidade. "É um projeto maravilhoso. Nesses encontros a gente compartilha informações sobre alunos que choravam, se abriam, mas a gente não podia ir até o foco, e agora não, a gente está unido", fala Kelen, referindo-se à junção de esforços com a Secretaria de Assistência Social e com a Secretaria de Saúde. "Vejo isso como algo esplêndido, a gente precisava desse apoio."

Loiva Crestani e Kelen Battisti comemoram resultados/Foto: Lidiane Mallmann

Pacto é Lei

Os promotores de Justiça contam que uma das preocupações do MP foi transformar o Pacto pela Paz em Lei para que gestores escolhidos nas próximas eleições não deixem de atuar no combate à violência. Em 20 de agosto, o Projeto de Lei 074 de 2019 criou o Pacto Lajeado Pela Paz. O documento foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. O promotor Neidemar Fachinetto relata que, a próxima iniciativa é unir todos os candidatos à prefeitura no pleito de 2020 para que sejam fotografados todos com a camiseta do programa. "É para mostrar que não importa o partido e a ideologia", diz Fachinetto

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