Polícia

Justiça nega pedido de interdição do presídio de Lajeado

Decisão indica que Judiciário e comunidade trabalham para solucionar parte dos problemas apontados pelo MP

Créditos: Natalia Nissen
- Lidiane Mallmann

Lajeado - O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) negou o recurso interposto pelo Ministério Público (MP) solicitando a interdição parcial do Presídio Estadual de Lajeado. A decisão das desembargadoras da Sexta Câmara Criminal do TJ/RS, Bernadete Coutinho Friedrich e Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, foi publicada na quarta-feira (9). O pedido de interdição já havia sido negado pelo diretor do Fórum da Comarca de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, em junho deste ano.

O texto destaca que, mesmo com as condições apontadas pelo MP principalmente em relação à superlotação, a situação do presídio apresenta mudanças como a transferência dos presos para a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, as obras de ampliação do albergue masculino e a construção do presídio feminino.

Segundo a decisão, o presídio de Lajeado não tem as condições ideais de funcionamento, no entanto, o Juízo das Execuções Criminais fomenta o trabalho coletivo para providenciar melhorias na casa prisional. "Incide o princípio da confiança no julgador de origem, sendo a autoridade judicial com melhores condições de aferir a adequação do pedido, pois em contato com as necessidades e mazelas pertinentes ao presídio, bem como tendo pleno conhecimento de todas as tratativas de transferência de presos em tramitação e da capacidade de alterações estruturais nos prédios prisionais".

Johnson afirma que recebeu a decisão com naturalidade e que o recurso interposto pelo MP é previsto em lei e faz parte da democracia. "À época me convenci de que não era caso de interdição e por isso decidi rejeitar o pedido do MP, que agora foi confirmado pelo TJ", declara.


Relembre o caso

No início de junho, os promotores de Justiça Criminal João Francisco Ckless Filho, Ana Emília Vilanova e Ederson Maia Vieira solicitaram ao Judiciário a interdição parcial do presídio de Lajeado. O pedido alegava problemas com superlotação, falta de atendimento médico adequado e baixo efetivo de agentes penitenciários, entre outros. A solicitação foi negada em 1º Grau pelo juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, e o processo passou para a análise do Tribunal de Justiça.


Saiba Mais

População carcerária em 10 de dezembro de 2015
Galeria A (regime fechado): 188
Galeria B (regime fechado) 107
Albergue A e B (regime semiaberto): 105
Portaria: 95
Prisão domiciliar: 6
Sob custódia: 2
Total: 503

Comentários

VEJA TAMBÉM...