Polícia

Prisões de apenados do semiaberto alertam para falta de controle

Conforme a Brigada Militar, em menos de 48 horas foram presos dois homens do Albergue

Créditos: Caroline Garske
ALBERGUE: anexo do regime semiaberto localiza-se entre a Rua Ermundo F. Ely e a Avenida Benjamim Constant, uma das principais vias de Lajeado - Lidiane Mallmann

Lajeado - Na madrugada de ontem, um apenado do regime semiaberto do presídio de Lajeado foi detido durante uma fuga do local, que é conhecido por Albergue. O homem de 28 anos tentou fugir para dentro de um pátio de uma propriedade quando viu os policiais. Segundo a Brigada Militar (BM), esta foi a segunda prisão realizada em menos de 48 horas, que teve como alvo um apenado do semiaberto. Além disso, o capturado é um dos principais suspeitos de furtar veículos em Lajeado. No ano passado, conforme a BM, em um período de 15 dias do mês de julho, ele foi preso três vezes em flagrante.

O anexo do Presídio Estadual de Lajeado (PEL), chamado de Albergue, tem 103 apenados no regime semiaberto, conforme assessoria de imprensa da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). O Albergue fica entre a Rua Ermundo F. Ely e a Avenida Benjamim Constant, que é uma das principais vias de Lajeado. Conforme o comandante do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), major Cássio Conzatti, o preso na madrugada de ontem foi abordado na Benjamin devido à suspeição da guarnição de serviço e pelo horário que ele transitava - após a meia-noite.

As prisões alertam para o problema que é frequentemente levantado quando o assunto é segurança pública. Para o major Cássio Conzatti, o PEL não é um problema, mas o anexo do semiaberto sim. "Inúmeras são as ocorrências atendidas com envolvidos que pernoitam naquele local. Infelizmente o controle é precário, não tendo culpa a BM, nem a Susepe, mas a defasagem de efetivo que ambas as corporações enfrentam, dificultando este controle mais próximo dos presos," explica. Atualmente, o efetivo do Albergue conta com apenas um agente penitenciário de plantão para toda demanda do semiaberto.

Ainda conforme Conzatti, muitas ocorrências envolvem pessoas do semiaberto, mas não é realizado um policiamento específico no entorno do presídio e do Albergue. "Temos o policiamento de rotina."


Falta fiscalização

Os apenados do Albergue que possuem carta de emprego saem às 6h da manhã e retornam às 20h. O juiz de Direito da Comarca de Lajeado, Paulo Meneguetti, afirma que o regime semiaberto sempre foi o maior problema para o cumprimento da pena no município. "Construiu-se um albergue anexo ao PEL, mas há a questão das saídas para trabalho externo sem fiscalização efetiva. Como os apenados têm direito de sair para trabalhar e não há uma eficiente fiscalização, eles podem cometer novos delitos. Nestes casos, pode haver a prisão em flagrante e a regressão de regime, no caso para o fechado. Contudo, o delito já terá ocorrido", reitera.

Para a promotora de Justiça da Vara de Execuções Penais, Ana Emília Vilanova, o regime semiaberto está falido. "O sistema prisional como um todo está, mas o semiaberto eu vejo como o pior, porque eles dormem no Albergue e têm esse aval da carta de emprego, que muitas vezes a gente não têm condições de fiscalizar se realmente estão trabalhando. E ainda temos o agravante do Albergue estar em uma área central. Naquela região já tivemos vários problemas, inclusive mortes", ressalta a promotora.


Tornozeleiras como solução

Dos 103 apenados do semiaberto, apenas 28 são monitorados por tornozeleira eletrônica. Para o juiz Paulo Meneguetti, o ideal seria a saída para o trabalho com a colocação do equipamento em todos. "Com isso, o apenado seria monitorado 24 horas por dia. Porém, o Estado tem carência de equipamentos e somente uma parte dos apenados têm monitoramento eletrônico e estes não retornam ao Albergue, mas ficam em prisão domiciliar, o que é motivo de maior rigor no cumprimento da pena", completa.

A promotora Ana Emília Vilanova também acredita que a tornozeleira eletrônica é uma das soluções para o problema. "É algo mais efetivo, não que impeça do apenado cometer novo crime, mas aí teria uma fiscalização maior, pois se ele arrebentar a tornozeleira, já é emitido o mandado de prisão", destaca.


Melhorias no Albergue

A fim de aumentar a segurança do anexo, foram realizadas algumas melhorias no Albergue. Um muro de contenção está sendo construído e mais dois portões eletrônicos foram colocados. A altura do muro foi aumentada, e a Prefeitura de Lajeado colocou três refletores. Além disso, já foi feito orçamento para colocar câmeras de segurança.

 

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