Polícia

Redução no orçamento faz PRF suspender serviços em todo país

Rondas serão limitadas e não serão feitas escoltas e acompanhamentos na BR-386

Créditos: Natalia Nissen
SERVIÇOS: PRF promete manter fiscalização em postos e controle de velocidade em trechos perigosos - Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - A partir de hoje, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspende determinadas atividades, em todo o país, devido a um corte de recursos imposto pelo decreto 9.018/17, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do governo federal para o exercício de 2017. A partir de agora, a autarquia precisa gerir recursos com restrição para aquisição de combustível, manutenção e diárias. Em nota, a PRF esclarece que as medidas foram determinadas com o objetivo de provocar o menor impacto possível aos serviços e que possam ser revertidas em caso de recomposição orçamentária.

A PRF suspendeu serviços de escolta de cargas superdimensionadas e escoltas em rodovias federais, policiamento e resgate aéreo, e redução de patrulhamento terrestre. Além disso, algumas unidades operacionais serão desativadas para evitar gastos. "Buscaremos diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais, priorizando atendimento de acidentes com vítimas, auxílios que sejam de competência exclusiva da PRF e enfrentamento a ilícitos", informa. No trecho da BR-386 abrangido pela 4ª Delegacia da PRF, de Lajeado, no entanto, não haverá fechamento de unidades.

O chefe-substituto da 4ª DPRF, Paulo Reni da Silva, afirma que as três unidades - Soledade, Lajeado e Montenegro - continuarão abertas. Haverá restrição apenas em rondas na rodovia, mas as fiscalizações nos postos serão mantidas, assim como o controle de velocidade nos trechos de maior acidentalidade na região. "Qualquer informação que destoe disto é mera especulação", destaca. O horário de funcionamento dos postos da região também não serão alterados até segunda ordem.

Segundo a PRF, já existem discussões com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para tentar recompor o orçamento e reestabelecer os serviços prestados pela instituição.



Relembre o caso
A 4ª DPRF também atendia em um posto em Tabaí, até dezembro de 2014. De acordo com o chefe-substituto, desde então, o posto passou a ser uma unidade de apoio ao policiamento. Naquela época, o encerramento das atividades ocorreu em virtude da falta de efetivo para trabalhar nas quatro unidades da região. Os servidores que lotados em Tabaí foram remanejados para Lajeado e Montenegro, e outros quatro postos de fiscalização foram fechados no Estado. A polícia também justificou a escolha considerando a proximidade do posto de Montenegro, localizado no km 422 da BR-386. No início de 2015, a comunidade fez um protesto em frente ao prédio da PRF em Tabaí para reivindicar a manutenção da unidade. Em resposta, a chefia local determinou o funcionamento parcial.

Pardais em pleno funcionamento
Os equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade instalados em rodovias federais ficaram sem operar por aproximadamente uma semana devido ao encerramento dos contratos com as empresas responsáveis pela manutenção, no dia 26 de junho. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), os radares fixos (pardais) e lombadas eletrônicas já estão em funcionamento novamente. Uma situação de emergência foi decretada na terça-feira (4), e uma contratação emergencial foi feita com prazo máximo de vigência de 180 dias.

Durante o período fora de operação, os equipamentos não fotografaram possíveis infrações. Em nota, o Dnit defende que "a simples presença dos equipamentos eletrônicos inibe os motoristas mais apressados, pois é inegável o efeito educativo dos radares, além da redução de acidentes nos locais onde estão instalados. O objetivo principal da fiscalização eletrônica não é multar, mas sim educar o motorista, visando a segurança da via. Considerando a retomada do serviço por meio de outros contratos emergenciais, a presença dos equipamentos pode agilizar esse processo, evitando interrupção longa na fiscalização".

Conforme o órgão, o processo licitatório foi iniciado em novembro do ano passado para evitar interrupção dos serviços, mas houve rompimento por questões judiciais.

Saiba Mais
A Polícia Federal (PF) também enfrenta problemas para manter serviços devido ao corte de orçamento. A emissão de passaportes foi suspensa no dia 27 de junho por insuficiência de recursos destinados a atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem. O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que reforça a verba para emissão de passaportes e a proposta foi aprovada na terça-feira, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A partir disso, o governo poderá reforçar o orçamento da PF em R$ 102,4 milhões, com dinheiro que seria destinado à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). A proposta segue para análise pelos parlamentares no plenário do Congresso.

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