Polícia

Trio é condenado em desdobramento da "Leite Compen$ado"


- Ministério Público/divulgação

LAJEADO | A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou um empresário e um gerente de uma empresa do ramo de laticínios, além de um funcionário do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), na ação penal decorrente da chamada Operação Pasteur, deflagrada pela Polícia Federal na região de Lajeado, em 2014. A sentença é da Juíza Federal Substituta Maria Angélica Carrard Benites.

A magistrada julgou a ação parcialmente procedente, absolvendo os réus da acusação de crime contra as relações de consumo, e condenando-os pelos crimes de corrupção (passiva e ativa, respectivamente) e falsidade ideológica, sendo condenados a penas de cinco anos a cinco anos e dez meses de reclusão, mais multa.

A Operação Pasteur originou-se da investigação denominada "Leite Compen$ado", desencadeada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, para apurar a prática de delitos na cadeia produtiva do leite. Quando verificou-se a participação de servidores públicos do Mapa, foi instaurado inquérito na esfera federal.

Na época, a Polícia Federal verificou que, em lugar de fiscalizar o produto, os suspeitos permitiriam, mediante o recebimento de vantagens indevidas, que o leite com composição adulterada chegasse ao consumo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o dono da indústria e seu gerente teriam falsificado dados, trocando os lotes de leite que iriam para a fiscalização e para o consumo; e teriam também dado cerca de R$ 1, 5 mil mensais para o agente fiscalizador do Mapa, que foi acusado de receber propina para deixar de praticar atos de ofício, burlando a fiscalização, sua e de seus colegas.

Foram indiciados o sócio-proprietário de uma empresa de laticínio de marca uruguaia, o gerente da empresa no município de Ivoti e um agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal do Mapa que atuava na unidade de Lajeado. Os nomes dos réus não foram divulgados porque o processo está tramitando em Segredo de Justiça. Eles poderão apelar em liberdade ao TRF4.

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