Política

Apresentado Plano Diretor na Câmara

Alterações de zoneamento e índices construtivos são principais novidades no anteprojeto de lei

Créditos: Matheus Aguilar
Rafael Zanatta apresenta alterações no Plano Diretor enquanto vereadores analisam novo mapa de zoneamento - Matheus Aguilar

Lajeado - O projeto do Plano Diretor Lajeado 2040 foi apresentado aos vereadores na noite desta terça-feira (4). Após a sessão, o titular da Secretaria do Planejamento (Seplan), Rafael Zanatta, fez a explanação sobre as alterações previstas, como novos índices construtivos e zoneamentos. Cada um dos vereadores ganhou uma cópia do anteprojeto de lei e dos mapas de zoneamento e do sistema viário. O texto não deu entrada no Legislativo, o que só deve ocorrer no ano que vem, e a proposta ainda pode ser alterada até a votação, sem data prevista.

Conforme Zanatta, o que foi entregue aos vereadores ontem é resultado de um ano e meio de trabalho. "Desde o início buscamos a comunidade para debater conosco uma cidade capaz de suprir suas necessidades sem a necessidade de grandes deslocamentos", revela. E este é um dos princípios do Plano Diretor. "A cidade precisa ser eficiente e necessitamos reduzir as quantidades de deslocamentos", frisa.

Uma das novidades é a redução o número de áreas de zoneamento, de 11 para sete. "São cinco zonas principais e duas específicas, sendo uma industrial e outra de controle especial", revela Zanatta. As zonas principais foram numeradas do um ao cinco, sendo o Z1 o de maior densidade e o Z5 o com menor. "Estamos apenas fazendo a apresentação para que os vereadores tenham tempo de se debruçar sobre o projeto e votar com embasamento. Creio que chegamos a denominadores comuns para o crescimento ordenado de Lajeado", complementa.

O prefeito Marcelo Caumo acrescenta que o Plano Diretor é voltado para o bem comum da população lajeadense. "Se fizéssemos somando vontades pessoais, a coletividade sairia perdendo. Estamos dando um importante passo para o futuro, mantendo as características de cidade polo, com capacidade de atrair investimentos e com qualidade de vida", avalia.

Sistema viário
Também foi entregue uma cópia do mapa do sistema viário, que projeta todas as ruas do município, independentemente de já existir um loteamento ou não. A partir do momento em que houver um empreendimento ou loteamento, este deverá seguir a determinada largura de rua e o traçado já previsto.

Polêmicas do dia
A sessão plenária ocorreu sem o uso da tribuna por parte dos vereadores. O motivo foi a grande quantidade de projetos na pauta do dia. Porém, logo após ser iniciada, a reunião foi interrompida. Uma emenda aditiva apresentada por Eder Spohr (MDB) ao texto do projeto de lei que autoriza o o Executivo a permutar imóvel de propriedade com Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender para construção do parque multiuso motivou uma manifestação de Mozart Lopes (PP). "A emenda não passou pelas comissões. Não vamos discutir isso, um projeto de tamanha importância para o município?", questiona. A sugestão de Spohr é que, antes da permuta, a prefeitura abra uma licitação por concorrência pública de maior valor de oferta, caso haja interessados na aquisição do terreno. Com a confusão, Spohr solicitou a retirada do projeto de lei e da emenda da pauta do dia. "Vou explicar melhor durante a semana e votamos na próxima sessão."

Outro texto que deixou de ser votado ontem, embora constasse na pauta do dia, foi o do projeto que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Waldir Blau (MDB) pediu vistas por conta de emendas apresentadas. "Sei que o assunto é importante e urgente, mas quero estudar melhor o que está sendo proposto", diz. O pedido de vistas teve votos contrários de Ildo Salvi (Rede), Mariela Portz (PSDB) e Adi Cerutti (PSD).

Revisão da Lei Orgânica
Previsto para ter seu primeiro turno de votação na sessão desta terça-feira, o texto da revisão da Lei Orgânica Municipal também foi retirado da pauta. O motivo foi a falta de assinatura das comissões da Câmara.
Waldir Gisch (PP) mostrou insatisfação com a decisão. "É um desrespeito com o grupo de trabalho. Houve tempo suficiente para análise e nenhuma sugestão foi apresentada. Agora corremos o risco de não ir a votação neste ano", desabafou. Waldir Blau (MDB) foi na mesma linha. "Todo mundo teve tempo para estudar e ninguém fez nada. Não querem votar neste ano", apontou.

Tribuna livre
O espaço da tribuna livre foi ocupado por Douglas Luis Cetolin, portador de distrofia muscular e cadeirante desde os 14 anos. Ele relatou os problemas de acessibilidade no município.

Projetos votados e aprovados
Projeto de Lei 145 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial de R$ 88.062,62 para aquisição de veículos utilitários destinados a utilização do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
Projeto de Lei 154 - Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário de cinco monitoras de creches, até o quinto mês após o parto.
Projeto de Lei CM 060 - Denomina de Rua Arthur Felippe Theisen, a Rua "D", localizada no loteamento Vera Cruz, no Bairro Olarias. Autoria de Sergio Rambo (PT).
Projeto de Lei CM 061 - Denomina de Rua Arno Fernando, Weisheimer a Rua "I" e a Rua "J", localizada no Loteamento Montanha III, no Bairro Montanha. Autoria de Sergio Rambo (PT).
Projeto de Lei CM 064 - Denomina de Rua Waldemar Lourenço, a rua sem denominação, situada no Bairro Hidráulica. Autoria de Ildo Salvi (Rede).
Projeto de Lei CM 065 - Institui a Semana Municipal de Combate à Violência Doméstica Contra a Mulher. Autoria de Eloede Conzatti (PT).
Projeto de Lei CM 066 - Denomina de Rua Joaquim Lopes da Silva Sobrinho a Rua A, localizada no Loteamento Campestre I, no Bairro Campestre. Autoria de Sergio Rambo (PT) e Waldir Blau (MDB).
Projeto de Lei CM 070 - Denomina de Rua da Harmonia a rua "11", localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, no Bairro Conventos. Autoria de Ildo Salvi (Rede).
Projeto de Lei CM 071 - Denomina de Rua José Saramago a rua "9", localizada no Loteamento Parque dos Conventos II, no Bairro Conventos. Autoria de Ildo Salvi (Rede).
Ofício DG N° 3923, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - Contas de governo de Lajeado no exercício de 2015.
Ofício DG N° 9956, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - Contas d de governo de Lajeado no exercício de 2016.

Projetos retirados da pauta
Projeto de Lei 137 - Autoriza o Executivo a permutar imóvel de propriedade do município por imóvel de propriedade de Rubem Koefender e Sandra Salete Frandoloso Koefender para construção do Parque Multiuso.
Projeto de Lei 150 - Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal em Lajeado.
Lei Orgânica (votação primeiro turno) - Projeto de revisão, reestruturação e consolidação da Lei Orgânica Municipal.

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