Política

Aprovada mudança na compra de combustível para a prefeitura

Motoristas terão senha e cartão do veículo para abastecimento em postos conveniados

Créditos: Matheus Aguilar
SESSÃO: vereadores votaram apenas um projeto ontem - Lidiane Mallmann

Lajeado - A sessão de ontem da Câmara de Lajeado teve a votação de apenas um projeto de lei, que versa sobre compra de combustível para os veículos da prefeitura. Outra proposta que estava na ordem do dia recebeu pedido de vistas. É a que institui a criação de parcerias público-privadas no município. Um terceiro texto, para conceder auxílio de formação para programa de residência em Medicina, foi cogitado a entrar na pauta por acordo de lideranças, o que acabou não ocorrendo.

A lei aprovada por unanimidade foi tema da reunião das comissões na manhã de ontem. Após um pedido de vistas na última semana, a coordenadora do Departamento de Compras, Eliana Heberle; o procurador-geral, Natanael dos Santos; o coordenador da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Seosp), Cassiano Jung, e o novo titular da Seosp, Fabiano Bergmann, explicaram a proposta da compra de combustível para os veículos da prefeitura. A intenção é ter um controle mais efetivo da quilometragem e dos gastos.

Para isso, cada veículo possui um cartão e cada motorista uma senha para abastecimento em 14 postos da cidade. Antes, o combustível era adquirido e armazenado pela Secretaria de Obras. Com a alteração, cada pasta fica responsável pelas suas despesas de abastecimento. Pelo projeto de lei, foi autorizada a abertura de um crédito especial de R$ 40 mil para a Secretaria de Segurança Pública, que é responsável pelo Departamento de Trânsito. Esta é a primeira área a ter o valor aprovado para abastecimento.

IPTU sustentável

A Associação Ecobé e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Saneamento (Condemas) apresentaram aos vereadores o projeto IPTU Sustentável. A proposta foi detalhada durante a reunião das comissões, na manhã de ontem. De acordo com o engenheiro ambiental, Cleberton Bianchini, o objetivo do projeto é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.

Cada um poderia ter até no máximo 30% de desconto no IPTU, caso adotasse uma ou todas as seguintes medidas: sistema de captação e reutilização de águas pluviais ou oriundas de outras fontes; implantação de pavimentos permeáveis; sistema de aquecimento hidráulico solar; adoção de sistema de utilização de energia solar ou eólica que corresponda a, no mínimo, 40% da demanda energética da edificação; adoção de sistema de compostagem de resíduos orgânicos e utilização de parte da área total do imóvel/lote, edificada ou não, para práticas de agricultura urbana. O projeto ainda será discutido pela Comissão de Educação, Saúde, Meio Ambiente e Ação Social em reunião com o Condemas e Ecobé nos próximos dias.

Áreas de preservação permanente

A vereadora Mariela Portz (PSDB) sugere uma mudança na legislação tributária do município. Conforme exposição na sessão de ontem, ela indica a isenção do IPTU para proprietários de imóveis em áreas de preservação permanente (APP). Hoje, são concedidos até 20% de desconto de acordo com o número de árvores nativas nestes terrenos.

Pela proposta apresentada pela tucana, a cobrança do imposto não se justificaria em casos de propriedades inteiramente não edificáveis. "Sugiro a isenção de 100% do valor do pagamento do IPTU quando o imóvel for caracterizado como APP, e de até 50% quando se tratar de área de preservação de uso limitado (APL)", justifica a vereadora. Para que a proposição possa valer, é necessário um decreto municipal que permita ao proprietário fazer a requisição da isenção junto ao órgão ambiental fazendário. A partir daí, seria feita uma avaliação da área. O município ficaria responsável pela fiscalização dos locais. "Será necessário uma legislação específica", observa Mariela.

Adi Cerutti assume cadeira

Com a ida de Fabiano Bergmann para o comando da Secretaria de Obras, Adi Cerutti (PSD) foi empossado vereador. "É uma grande satisfação voltar a essa Casa. Ser vereador em Lajeado é motivo de orgulho", descreveu.

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