Política

Aprovado repasse de R$ 450 mil para HBB

Verba sai do orçamento para construção da sede própria da Câmara

Créditos: Matheus Aguilar
- Lidiane Mallmann

Lajeado - A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, cinco projetos de lei na sessão de ontem. O de maior destaque é o que autoriza a abertura de crédito suplementar na Lei Orçamentária de 2018 no valor de R$ 450 mil. O recurso era previsto para a sede própria do Legislativo e será destinado para atender, parcialmente, os custos provenientes da renovação do contrato de urgência e emergência mantido com o Hospital Bruno Born (HBB).

Líder de governo, Mozart Lopes (PP) destaca que serão R$ 50 mil durante nove meses. "Estamos colaborando para que a saúde do município seja ainda melhor", avalia. Carlos Ranzi (MDB) lembra que a destinação do recurso seria da sede própria da Câmara. "No último ano, já destinamos R$ 2,4 milhões devolvidos para a prefeitura. Agora, acrescentamos mais este montante para atividades do Executivo", comenta.

Ildo Salvi (Rede) destaca que outros R$ 100 mil para cirurgias eletivas já estão sendo gastos. "A Casa tem sido muito parceira na saúde", afirma. Paulo Tori (PPL) alerta que será feita fiscalização sobre o atendimento. "Vamos cobrar que cumpram tudo que está no contrato", adianta. Neca Dalmoro (PDT) também foi nessa linha. "Vamos fiscalizar que o atendimento seja igual para todos", ressalta.

Waldir Gisch (PP) recorda que a construção da sede própria é um sonho antigo. "Temos reservado no orçamento R$ 1,4 milhão e estamos abrindo mão de parte disso para ajudar na saúde", sublinha. Sérgio Rambo (PT) mostrou preocupação com o atendimento que é oferecido pra quem é de outras cidades. "Precisamos atentar para isso, se estamos pagando a conta dos municípios lindeiros. Temos que questionar se há o ressarcimento desses atendimentos", alerta.

Outras leis

Uma das leis aprovadas trata da denominação da Rua F, no Bairro Santo Antônio, como Rua Paulo Silomar Mota. A alteração da lei 10.252, que trata do desmembramento e permuta de imóvel do município por imóvel da Importadora e Exportadora de Cereais S.A., para que possam ser devidamente registrados no Registro de Imóveis, recebeu aprovação de todos os legisladores. A Câmara ainda votou a autorização da abertura de crédito especial no valor de R$ 1,4 milhão para aquisição de merenda para a Educação Infantil, e de crédito especial e suplementar para compra da merenda das escolas de Ensino Fundamental.

Vagas da Educação na Justiça repercute

O vereador Carlos Ranzi também retomou o tema da judicialização das vagas na Educação Infantil. "O acesso à Justiça é garantido a todo cidadão. Quem sentir necessidade, que entre. Pode buscar apoio na Defensoria Pública ou na Sajur, onde não há custos desde que comprovadas algumas questões", explica. Ele indaga a divulgação dos nomes dos pais e responsáveis que aguardam vagas. "A lei é clara e revela que as informações devem conter número de inscrição do aluno, data e hora da inscrição e unidade pretendida. Estamos pedindo que mandem o decreto que alterou a lei para inserir os nomes dos pais", anuncia. Ele também criticou o formulário que deve ser preenchido pelas famílias. "São solicitadas informações como valor de condomínio que a pessoa paga, IPVA, gastos no mercado", denuncia.

Ernani Teixeira (PTB) diz que todos os moradores pleiteiam atendimento em creche. "Não sou contra que entrem na Justiça. Mas tem uma lei que protege quem se inscreveu e está aguardando na fila", afirma. Mariela Portz (PSDB) frisa que ninguém é proibido de buscar o Judiciário por luta de vaga em creche. "Isso é válido, mas se todos fizerem isso, não precisamos de organização", refere. "Não acho imoralidade perguntar qual tipo de carro que tem, pois tem muita fraude na busca por vagas em creche. Como deixar uma mãe que não tem condição nenhuma de pagar particular enquanto tem outras crianças com mais condições ocupando o lugar?", questiona.

Sérgio Kniphoff (PT) reforça que a divulgação dos nomes da lista de espera de vagas para Educação Infantil está expondo as famílias. "Criamos um projeto para proteger essas pessoas e, em nome de uma suposta transparência, elas estão sendo expostas. Pode inclusive gerar dano moral. Os nomes não poderiam estar no site que divulga a fila", desabafa. "Tenho recebido reclamações de pessoas que não estão conseguindo vagas para crianças entre 4 e 6 meses. Não se pode acreditar que estejam exigindo que as crianças tenham 6 meses de vida para entrar na creche", complementa.

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