Política

Câmara aprova dez projetos de lei

Acordo de lideranças permite a inclusão de três propostas na pauta

Créditos: Matheus Aguilar
- Matheus Aguilar

Lajeado - Os vereadores de Lajeado aprovaram dez projetos na sessão ordinária de ontem. Todos tiveram aceitação unânime. Três destas propostas entraram na pauta graças ao acordo de lideranças durante a reunião.

O primeiro dos textos votados por causa do acordo foi o que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 104.338,68 para a Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas). Os valores são de repasses de empresas da região para abatimento no Imposto de Renda e destinam-se ao Fundo Municipal do Idoso. Serão repassados às entidades Vovolar e Associação dos Deficientes Físicos de Lajeado (Adefil) e usados para aquisição de material de consumo e serviços de terceiros a serem aplicados em políticas públicas para idosos. Outra matéria aprovada permite outro crédito especial para a Sthas, este de R$ 272.608,00. Origina-se de repasses da sociedade civil da região para abatimento no Imposto de Renda e outras transferências legais. Serão destinados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA) para custear projetos avaliados e aprovados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), apresentados pelo município e entidades da organização civil.

O último projeto votado por acordo de lideranças foi o que autoriza o Executivo a realizar serviços de limpeza, escavação, espalhamento e transporte de material em imóvel particular de propriedade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O terreno fica na Rua José Bonifácio, Bairro Hidráulica, e é destinado às futuras instalações do Centro de Equoterapia da entidade.

Ordem do dia

Na pauta de votações, outros sete projetos foram votados - seis, de denominação de ruas. Outro autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1.039.740,00 para a Secretaria da Saúde. Os valores são destinados à adequações no orçamento da pasta.

De acordo com o texto, R$ 420.490,00 serão destinados ao atendimento das despesas com manutenção da participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Taquari (Consisa VRT). Desse valor, R$ 416.140,00 estão indicados para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Despesas com o pagamento de IPTU da sede da secretaria da Saúde estão descritas na proposta com valor de R$ 1.250,00. Outros R$ 18 mil estão previstos para a compra de próteses a serem distribuídas à população pelo Laboratório Regional de Próteses Dentárias (LRPD). O restante do valor solicitado no projeto, que totaliza R$ 600 mil, é para a contratação de serviços de terceiros necessários para manutenção dos serviços de saúde.

Escoteiros usam tribunal livre

O encerramento da sessão de ontem teve a presença do Grupo Escoteiro Tibiquary. Eles utilizaram a Tribuna Livre pela passagem do Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril. O grupo foi fundado em 26 de agosto de 2012 e tem 124 associados. Foram apresentados alguns marcos simbólicos do movimento e feita a promessa escoteira de uma das integrantes.

HBB

O projeto de lei que trata do repasse de valores para o Hospital Bruno Born (HBB) não entrou em votação. Há o entendimento dos vereadores de que ainda é preciso definir a abertura da porta principal para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma emenda da Câmara deve ser acrescentada ao texto para garantir o acesso irrestrito no setor de Emergência, via SUS, com acolhimento e triagem técnica, sendo atendidos preferencialmente os casos de emergência, classificados com tarjas amarela e vermelha. Aos demais casos, com tarjas verde e azul, de menor gravidade e que não representem risco de agravamento do quadro clínico, ou de morte da pessoa, devem ser encaminhados, referenciados, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), ou serviços de unidades básicas de saúde do município. A emenda também quer a garantia de que pacientes classificados com quadros de menor gravidade, tarjas verde e azul, e que queiram aguardar atendimento setor de Emergência do HBB, sejam informados que somente irão receber atendimento médico após os pacientes mais graves, não ficando estabelecido tempo de demora.

Ildo Salvi (Rede) destaca que não é o valor que está em discussão para a aprovação do projeto. Ele elaborou um desenho com as entradas de convênios e pacientes do SUS e apresentou na sessão. "Queremos que mantenham a porta principal aberta a todos. Se o cidadão quer entrar e esperar oito horas por atendimento é um direito dele", descreve. Neca Dalmoro (PDT) frisa que a posição da Câmara no caso é clara. "É muito simples. Todos devem ter acesso pela porta principal", afirma. Já o presidente da Casa, Eder Spohr (MDB), diz que seria difícil compreender a situação de aqueles com condições de ter plano de saúde entrem pela porta principal e os que são atendidos pelo SUS tenham que entrar no hospital por um acesso lateral. A tendência é que o projeto seja votado na próxima semana. Em razão do feriado do Dia do Trabalho, que será na terça-feira, a sessão ocorre na quinta-feira, dia 3, às 17h.

Taxistas

Um pequeno grupo de taxistas lajeadenses participou da sessão de ontem. Eles querem que os vereadores regulamentem o serviço de transporte de passageiros por aplicativos, como Uber. Conforme um destes trabalhadores, Josias Demichei, a categoria está fazendo um abaixo-assinado para entregar ao Legislativo. "Queremos a legalização do transporte por aplicativo, atendendo uma legislação nacional. Hoje percebemos carros de cidades da região metropolitana trabalhando aqui como se fosse terra de ninguém", desabafa. Segundo ele, mais de 120 assinaturas já foram coletadas.

Eleição de outubro

Dois legisladores abordaram o pleito que será realizado em outubro. Carlos Ranzi (MDB) afirma ter noticiado ao partido a desistência de lançar a pré-candidatura a deputado federal. Sérgio Kniphoff (PT) comunica que fará o lançamento da pré-candidatura a deputado estadual em 4 de maio, durante comemoração do seu aniversário.

Ausências

Ernani Teixeira (PTB), Waldir Blau (MDB) e Nilson Do Arte (PT), não participaram da sessão de ontem. Eles estão em Brasília, onde ocorre a Marcha dos Vereadores. Dos três, apenas Ernani teve a cadeira ocupada pelo suplente, Jair Hemming (PTB).

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