Política

Câmara aprova projetos

Sessão extraordinária zera matérias em pauta

Créditos: Matheus Aguilar
Legislativo entra em recesso - Lidiane Mallmann/arquivo

Lajeado - Antes da última sessão ordinária do ano, o Legislativo realizou nesta quinta-feira (27) uma extra. Dez projetos foram votados, sendo que seis estavam na ordem do dia e outros quatro foram incluídos no início da reunião.

Projeto de Lei 158 - Regulamenta a produção, a comercialização, a doação e a utilização de mudas das espécies florestais ou de interesse ambiental ou medicinal, nativas e exóticas do horto municipal. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 160 - Autoriza o Executivo a celebrar contrato com a Universidade do Vale do Taquari (Univates), visando a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 161 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos no valor de R$ 250 mil, destinados à indenização da desapropriação de frações de bens imóveis de propriedade do Clube Esportivo Olarias para alargamento das ruas João Goulart e Paulo Emilio Thiesen. Aprovado por todos, exceto Sérgio Rambo, que absteve-se por ser sócio do clube.

Projeto de Lei 162 - Altera a Lei nº 10.330, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Com a alteração, criam-se os cargos de coordenador de setor; assessor de gestão municipal II; assessor de gestão municipal I e dirigente de núcleo e altera-se o padrão de vencimento dos cargos de assistente superior, coordenador especial de governo, coordenador de governo e contador-geral. Proposta aprovada por todos os vereadores, exceto Carlos Ranzi, que absteve-se.

Projeto de Lei 163 - Autoriza a renovação de contrato administrativo temporário das servidoras que menciona, até o quinto mês após o parto. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 166 - Dispõe sobre as vantagens dos empregados públicos do Executivo, como adicional por tempo de serviço, adicional de escolaridade e prorrogação de licença gestante. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 167 - Inclui subfunção e ação na Lei nº 10.446/17 (PPA) e na Lei nº 10.676/18 (LDO) e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 168 - Cria vagas de agente socioeducativo e monitor de creche e altera o anexo I da Lei nº 10.079, de 30 de março de 2016, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores do Município. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 169 - Cria vagas de professor de Educação Infantil e professor de Ensino Fundamental - Anos Iniciais e altera as tabelas 1 e 2 da Lei nº 8.795, de 26 de dezembro de 2011, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Lajeado, institui o respectivo quadro de cargos públicos e comissionamentos. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei 170 - Altera a Lei nº 9.729, de 29 de dezembro de 2014, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado (IPE), visando o atendimento médico dos servidores. O texto altera a alíquota a ser paga, incidente sobre o salário de contribuição pago aos beneficiários, reduzindo de 15% para o patamar atual de 13,20%. Projeto aprovado por todos, exceto Neca Dalmoro e Mariela Portz, que abstiveram-se.

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