Política

Câmara de Colinas abre comissão processante para investigar o prefeito

Denúncia aceita pelos vereadores alerta para possíveis irregularidades na contratação de fornecedora de combustíveis

Créditos: Matheus Aguilar
SESSÃO: Legislativo votou ontem a abertura das investigações - Matheus Aguilar

Colinas - A Câmara de Vereadores de Colinas decidiu ontem pela abertura de uma comissão processante contra o prefeito Sandro Herrmann (PP). Por seis votos a dois, e uma abstenção, serão investigadas as supostas infrações político-administrativas que possam ter sido cometidas no edital para contratação de empresa fornecedora de combustíveis para a frota da prefeitura. A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos.

O ofício que solicitava a criação da comissão processante foi protocolado por Henrique Morige, morador do município, na segunda-feira. A votação fez com que o plenário da Câmara ficasse lotado na noite de ontem. Dos nove vereadores, apenas Klaus Driemeier (PP) e Mirno Edison Gallas (PP) foram contrários à abertura das investigações. Jonas Klein (PDT) se absteve. A comissão processante tem Gallas como presidente, Geni Scherer (MDB) como secretária e Rodrigo Horn (MDB) é o relator. Eles foram escolhidos por sorteio e decidiram, em reunião fechada, a função de cada um.

A reportagem tentou obter um posicionamento do prefeito Sandro Herrmann. Ele não respondeu às solicitações até o fechamento desta edição.

Clima quente

A sessão teve momentos de embate entre os parlamentares. Rodrigo Horn comenta que a denúncia não chegaria se não fosse a dispensa de licitação. Ele faz questão de frisar que um pedido de informações votado ontem também dizia respeito a uma situação envolvendo dispensa de licitação. "O valor não é tão grande quanto o do combustível, mas é mais um caso de contratação desta forma", destaca.

Jonas Klein acredita que pode ser um desgaste muito grande se a investigação não der em nada. "Não sou contra nenhuma investigação. Os trabalhos podem parar nesse período e quem perde é a população." Já Klaus Driemeier defende a administração municipal. Ele ressalta que a denúncia é do ano passado e que as contas do prefeito no período já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado (TCE). "Vou honrar as calças que uso e digo que não tem erro no edital. Quem faz a denúncia tem que apresentar provas", provoca.

Saiba mais

Em junho, o promotor de Justiça Daniel Cozza Bruno, da Comarca de Estrela, abriu inquérito civil sobre o caso. Uma ação também corre na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), em Porto Alegre. Esta é a instância que atende casos envolvendo foro privilegiado. A denúncia de fraude no pregão presencial foi acolhida. A suspeita é que o edital para compra de R$ 860 mil em óleo diesel e gasolina tinha o intuito de oferecer vantagem a um posto específico. Além do prefeito Sandro Herrmann, a ação que tramita em Porto Alegre analisa o assessor jurídico da prefeitura, André Roberto Mallmann, a servidora, Maria Eugênia Lautert, e o empresário Cesar Luiz Scheer, proprietário do posto supostamente beneficiado pelo edital.

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