Política

Clima quente na sessão da Câmara

Vereadores discutem após uso da tribuna livre por produtor que se diz prejudicado pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Créditos: Matheus Aguilar
Uso da Tribuna Livre por Andrpe Pessi no início da sessão motiva debate acalorado - Matheus Aguilar

Lajeado - A reunião desta terça-feira (20) do Legislativo lajeadense tinha tudo para ser realizada no clima de paz. Pouco antes do início da sessão, integrantes da Trupe do Noel, do Lajeado Brilha, atividade da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), visitaram a Câmara para divulgar a programação do evento. Mas bastou o grupo ir embora e a assembleia ter início para o clima esquentar.

Da mesma forma ocorrida na semana passada, o presidente da Casa, Eder Spohr (MDB) deferiu o uso da tribuna livre antes das manifestações de cada vereador. André Pessi, proprietário de um açougue e embutidos no Bairro Olarias, foi autorizado por Spohr a manifestar seu descontentamento com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). "Quero manifestar minha insatisfação com a demora que está tendo para que o SIM indique o estabelecimento ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf)", afirma. Segundo Pessi, toda a estrutura é nova e compatível com a produção. "Poderíamos estar produzindo volumes muito maiores se estivéssemos adeptos ao Susaf", reforça.

Após a fala do empreendedor, Spohr disse que o município tenta distorcer o que foi tratado na Câmara na última semana. Ernani Teixeira (PTB) pediu questão de ordem, alegando que em todos os outros casos de uso da tribuna isso ocorreu após a sessão. O presidente retrucou. "Está no regimento interno que quem define é o presidente. Eu não vou acobertar o que está ocorrendo", bradou Spohr. Ele ainda pediu que fosse executado o áudio que recebeu por mensagem de outro produtor, que não preferiu não usar a tribuna. 

Pressão
Após o áudio, Eder Spohr abriu espaço para que os demais vereadores questionassem André Pessi ou se manifestassem em relação ao tema. "A prefeitura está distorcendo o que os empreendedores estão dizendo aqui. Todo mundo sabe que é um fiasco o que está acontecendo. Fizeram pressão para não virem aqui falar. Fizeram comigo no sábado, para que eu pare. Não paro. Não aceito a prefeitura prejudicando uma empresa que está trabalhando", bradou o presidente. "Vocês querem abafar isso aí", disse para Teixeira e Mariela Portz (PSDB), que solicitaram nova questão de ordem.

Mariela rebateu. "Ninguém quer abafar nada. É só questão de organização. Essa é uma Casa de respeito. Só porque é presidente faz isso?" Paulo Tori (PPL) também pediu questão de ordem e foi ignorado pelo presidente. A sessão foi suspensa para que os ânimos se acalmassem.

Durante este período, Adi Cerutti (PSD) citou que o presidente está querendo fazer uso político da situação. "Não é por aí que o senhor vai iludir essas pessoas e se promover politicamente. Quer se promover porque quer ser candidato a prefeito. Larga mão disso. Não tens chance nem para síndico", advertiu.

Cobranças
De acordo com Eder Spohr, manifestações de integrantes do Executivo insinuariam que os vereadores estão pedindo menos rigor na fiscalização por parte do SIM. "Pelo contrário. Pedimos mais fiscalização e maior agilidade", frisa. Mozart Lopes (PP) lembrou que é preciso também cobrar o Estado neste aspecto. "Eles não estão vindo a Lajeado para ajudar. Tem que cobrar também", destaca.

Sérgio Rambo e Eloede Conzatti, ambos do PT, lamentaram a extinção de uma secretaria específica para cuidar da Agricultura. Waldir Gisch (PP) também citou a fusão da pasta com Desenvolvimento Econômico e Turismo. "Não precisava ter extinto a Secretaria da Agricultura, em projeto de lei aprovado ainda na legislatura passada. Bastava que não fosse ocupada. Hoje estamos vendo o quanto que faz falta para Lajeado", comenta.

O que diz a prefeitura
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Lajeado explica que são 19 empresas de agroindústria familiar no município. Dessas, três já possuem Susaf, uma está prestes a conseguir por já ter cumprido os requisitos e precisa aguardar a regularização do SIM. Outras duas já requisitaram o Susaf, mas precisam fazer adequações. Nestes casos, as alterações precisam ser feitas antes de o município encaminhar a solicitação de inscrição ao Susaf.

Um dos empreendimentos, conforme a explicação, é o de Andre Pessi. Conforme informações da assessoria de imprensa, são necessárias adequações no manual de boas práticas que ele ainda não teria devolvido ao município com as alterações sugeridas. A última movimentação ocorreu em outubro. No uso da tribuna, Pressi alegou que está há oito meses esperando resposta.

A respeito da fusão da secretaria da Agricultura com Desenvolvimento Econômico e Turismo, a prefeitura informa que a reforma administrativa teve objetivo de otimizar o uso dos recursos e melhorar a eficiência do setor público. "Unir pastas não significa deixar de prestar serviços, mas buscar fazer mais com menos. Entendemos que a redução de três secretarias realizada no início da gestão e a decorrente unificação de secretarias trouxeram mais bônus do que ônus, não havendo nenhum tipo de prejuízo na prestação de serviços", afirma a prefeitura.

Economia aos cofres públicos
A explicação do município destaca que a reorganização administrativa trouxe uma economia de cerca de R$ 3 milhões por ano. "Um exemplo do efeito desta economia é, por exemplo, a construção da nova Emei do Santo Antônio, que será feita inteiramente com recursos próprios, algo que não ocorria desde 2008." O texto reitera que momentos de tensão como o atual não são os melhores para se analisar a situação com a profundidade que o tema merece. "Reafirmamos nossa abertura ao diálogo e nossa disposição para auxiliar a todos os empreendedores, sempre respeitando as exigências legais. Nosso objetivo principal neste momento é dar sequência ao trabalho técnico que vinha sendo realizado e buscar a regularização da capacidade de credenciamento do Susaf", complementa a resposta.

Saiba mais
Cinco projetos foram votados ontem. Três estavam na ordem do dia e dois por acordo de lideranças.
Projeto de Lei 129 - Altera o anexo de metas e estratégias da Lei nº 9.844, de 17 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação.
Projeto de Lei 134 - Autoriza o Executivo a realizar serviços de patrolamento, limpeza e lastro de brita em imóvel particular de propriedade de Edemar Immich, localizado no Bairro Imigrante, onde ocorre o evento Aldeia de Natal.
Projeto de Lei 138 - Autoriza o Executivo a custear até 12 bolsas de estudos referentes a contratação de estagiários para a Associação Lajeadense Pró-Segurança Pública (Alsepro).
Projeto de Lei 147 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 27 mil para construção de uma quadra de concreto polido na Emef Pedro Welter, Bairro Floresta.
Projeto de Lei 148 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar de R$ 153 mil para realização da primeira etapa da construção de uma quadra esportiva junto à Escola Municipal de Educação Fundamental Vida Nova, no Bairro Conventos.

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