Política

Executivo e vereadores debatem projeto de pavimentação comunitária

Matéria tramita em regime de urgência na Câmara

Créditos: Luísa Schardong
Executivo e vereadores debatem projeto de pavimentação comunitária - divulgação

Lajeado - O Legislativo se reuniu nesta quinta-feira (18) pela manhã com a Prefeitura para discutir o projeto de lei que cria um programa de pavimentação comunitárias das ruas do município.

Pelo Executivo compareceram o procurador jurídico, Natanael dos Santos, o secretário de Obras Obras e Serviços Públicos, Cassiano Jung, e o secretário do Planejamento e Urbanismo, Rafael Zanatta.

Na avaliação de Carlos Eduardo Ranzi (PMDB), o projeto ainda vai passar por algumas melhorias. "Isso significa garantia das obras, definição do percentual de adesão dos proprietários de imóveis, definir questões que tocam o esgotamento sanitário. Outra necessidade é disponibilizar um contrato padrão e definir quais as ruas prioritárias para um primeiro momento", conta.

Como encaminhamento, foi decidido que os representantes do Executivo levarão ao prefeito Marcelo Caumo (PP) o que foi discutido no encontro.


O projeto


A matéria teve origem na Prefeitura e tramita em regime de urgência na Câmara. Segundo o texto de justificativa, assinado pelo prefeito, o objetivo do projeto é constituir uma base legal resolver problemas de pavimentação, especialmente nas ruas nas quais moradores se articularam em parceria com o Poder Público para viabilizar investimentos em pavimentação e drenagem.

"O novo modelo prevê, entre outros dispositivos, a execução em conjunto entre o Município e os proprietários, com o custo diluído entre as partes. A nova sistemática ora proposta busca agilizar o atendimento dessas demandas, além de propiciar que diversas outras ruas possam ser beneficiadas. Denota-se o intuito de participação dos proprietários na organização, planejamento, execução e controle dos serviços desta natureza, a envolver o aprimoramento do sistema viário, o que se revela plausível e harmonioso na conjunção de esforços", justifica.

Aqui você acessa o projeto de lei na íntegra.

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