Política

Legislativo pede mais tempo para analisar projeto do transporte coletivo

Câmara votará a proposta do Executivo na próxima sessão

Créditos: Julian Kober
Vereador Paulo Tori (PPL) apresentou 18 emendas ao projeto do transporte público por achar que há vários erros no texto - Lidiane Mallmann

LAJEADO | O Legislativo terá mais tempo para analisar o projeto de lei Nº157/2018, que regula o sistema de transporte público coletivo de passageiros por ônibus no município. A proposta, de autoria do Executivo, estava entre os cinco projetos a ser votados na sessão de ontem. Porém, o vereadores aprovaram o pedido de vistas de Sérgio Kniphoff (PT).

O petista fez a solicitação diante da quantidade de emendas apresentadas pelo Legislativo. Ao todo, foram 29, mas três foram retiradas de votação. Somente Paulo Tori (PPL) apresentou 18, por achar que há muitos erros no documento. Embora considere-o importante, e que há um anseio por parte das empresas de ônibus, Executivo e sociedade, não pode ser votado da forma que está e precisa ser analisado por mais tempo. "Nem deveriam ter encaminhado esse projeto pra cá", afirmou. Tori já havia pedido vistas ao projeto no dia 14 de maio.

Na visão do vereador Carlos Ranzi (MDB), toda a vez que um projeto recebe tantas emendas é porque há problemas. "Os vereadores honram seu trabalho, buscam informações e apresentam emendas. Eles não simplesmente rejeitam o projeto, apresentam melhorias."

O pedido de vistas foi aprovado pela maioria. Somente Ildo Paulo Salvi (Sustentabilidade) e Mariela Portz (PSDB) votaram contra. Depois de muito debate, ficou acordado que o projeto será debatido com exclusividade nesta quinta-feira (6) durante a reunião das comissões, às 8h15min. Ele será votado na próxima sessão ordinária, na terça-feira (11). A presidente do Legislativo, Neca Dalmoro (PDT), quer dar prioridade à proposta e às emendas apresentadas.


Projeto que proíbe canudos é arquivado

Outro projeto que voltou a ser debatido foi o CM Nº 014-03/2019, que proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis e copos plásticos em estabelecimentos. A proposta do vereador Adi Cerutti (PSD) já havia sido retirada de votação em sessão no dia 14 de maio, após o petista Sérgio Kniphoff pedir vistas.

Desta vez, Eder Spohr (MDB) solicitou o arquivamento do projeto, por entender que pode dificultar a fiscalização e prejudicar a realização de festas comunitárias. Cerutti justificou afirmando que conversou com entidades e não acha que o projeto vá causar algum tipo de inconveniência. "Seria mais interessante se fosse pela educação, de não utilizar estes objetos, mas isso demora. Tem que ter uma lei. E há possibilidade de fiscalização deste projeto", defendeu. Indignado, acabou votando a favor do arquivamento junto com os colegas Ernani Teixeira (PTB), Ildo Paulo Salvi (Rede), Mariela Portz (PSDB) e Mozart Lopes (PP). Assim, o projeto não entrará mais em votação.


Projetos aprovados

PL Nº 044-03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para a Secretaria da Educação, no valor de R$ 200 mil.

PL Nº 045-03/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 1,2 mil, aquisição de armários para a guarda de equipamentos utilizados pelos atletas participantes da patinação artística.

PL Nº 053-03/2019 - Autoriza a contratação temporária de um professor de Educação Física para o Ensino Fundamental - Anos Finais - e um monitor de creche.

 

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