Política

MP processa vereadores

Ação aponta supostas irregularidades em contratação e uso indevido de verba da Câmara

Créditos: Jean Peixoto
Waldir Blau diz que agiu dentro da lei - divulgação

Lajeado - O Ministério Público processa o vereador Waldir Blau (MDB), ex-presidente do Legislativo, e a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), por supostas transferências irregulares, promoção pessoal de agentes e uso indevido de verba da Casa. Conforme a ação, teria havido direcionamento e contratação, por interesses pessoais, de serviços educacionais e jurídicos com intermédio da Uvergs, ilegalmente, de acordo com os artigos 9 a 11 da Lei 9429/92. Segundo a ação, a contratação irregular da entidade, sem licitação, afronta princípios da administração como legalidade, moralidade e impessoalidade, causando prejuízos aos cofres públicos.

Waldir Blau afirma que recebeu a informação do processo com tranquilidade. Segundo ele, a contratação está dentro da lei. "Nós fizemos um contrato com dispensa de licitação de R$ 18 mil para fazer toda a alteração do regimento interno e da lei orgânica municipal. No regimento interno, atuamos seis meses, com a participação da Uvergs na questão jurídica." O vereador afirma que, no próximo ano, seguirá trabalhando no estatuto, o que deve levar um semestre. "Nós não achamos os valores exorbitantes. Iniciamos pagando R$ 9 mil e, ao final dos trabalhos, os outros R$ 9 mil. Ou seja, na minha gestão, foram pagos apenas R$ 9 mil. O próximo gestor ficaria responsável pelo restante."

O vereador discorda do MP. "O promotor entende que deveria ter sido feito por meio de licitação, eu fiz por dispensa de licitação, até porque a Uvergs é o órgão maior, que representa todas as Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul." Blau afirma também que os demais orçamentos de empresas, inclusive particulares, teriam valores superiores. "Não vi dificuldade e nenhuma ilegalidade nisso", destaca. No entanto, reitera que quem vai decidir se é legal ou ilegal é a Justiça. "Nós estamos fazendo a nossa defesa. O Tribunal de Contas não apontou irregularidades", ressalta. O atual presidente da Câmara, Eder Spohr (MDB), afirma que o Legislativo foi notificado sobre a ação e que se dispõe a prestar os devidos esclarecimentos. "Isso atinge contratos que foram firmados na época do ex-presidente."

 

O que diz a Uvergs

Para o presidente da Uvergs, Silomar Garcia Silveira (PP), não há risco de improbidade. "O nosso prazo para a defesa vai até 21 de fevereiro. Tudo foi feito seguindo orientações do Tribunal de Contas, dentro dos procedimentos estipulados por eles", salienta. Silveira prefere não entrar em detalhes para não comprometer a defesa, mas afirma que não houve irregularidade.

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