Política

Prefeitura mantém reforma na rede municipal de ensino em 2018

Secretaria flexibiliza alguns pontos e faz esclarecimentos ao quadro de professores

Créditos: Luísa Schardong
AUDIÊNCIA: Câmara de Vereadores reuniu comunidade escolar no início do mês - Thaís Presser/arquivo O Informativo do Vale

Lajeado - Mesmo depois da polêmica envolvendo as mudanças na Educação e da audiência pública que aconteceu, na Câmara de Vereadores, no início do mês, a Prefeitura decidiu manter a reforma na rede municipal de ensino. A pedido do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML), mais um encontro foi realizado, no último dia 19, para estabelecer ajustes e ouvir reivindicações dos professores - 58 profissionais participaram do encontro. As definições foram divulgadas, ontem, no site da Prefeitura.

Segundo a Secretaria da Educação (SED), presidência e assessoria jurídica do Sindicato apresentaram a pauta que fora discutida pelos professores em uma assembleia extraordinária, ocorrida antes, no dia 16. De acordo com a responsável pela pasta, Vera Plein, as demandas foram analisadas, gerando um comunicado, que foi enviado na última sexta-feira (22) aos diretores das escolas.

"Avaliamos os pontos que são possíveis de atender e esclarecemos algumas questões. O importante é que, conversando, conseguimos chegar a um acordo que interessa a todos, sem afetar nosso maior objetivo, que é ampliar o número de vagas na Educação Infantil e qualificar nossa rede de ensino, que já é muito boa e tem potencial para ser ainda melhor", explica Vera. "A reforma não tem nenhuma ilegalidade. Não estamos fazendo nada que não seja o correto. Queremos oportunidades de aprendizagem iguais para todos os alunos."

Sindicato
Presidente do SPML, Mara Lúcia Crestani Goergen concorda. "A reforma não feriu direitos dos professores ou alunos, conforme avaliado pelo jurídico daqui e da Federação, em Porto Alegre", pondera. "Por isso, o nosso papel como Sindicato é acompanhar as mudanças, cobrar qualidade na educação. Vamos fiscalizar sempre e se virmos crianças amontoadas nas salas, como é o medo de algumas pessoas, vamos agir, com certeza."

Ela garante que as reclamações sobre as mudanças foram pontuais dentro do magistério e que nenhum documento formal foi protocolado junto ao SPML. "Dizem que sou omissa, mas não é verdade. A nossa posição é de que a reforma tem pontos positivos e negativos. O que incomodou a categoria foi a condução do processo. Repito que vamos acompanhar e sugerir ajustes, se necessário, no decorrer dessa implantação."

Comissão
Porta-voz de uma comissão de seis professores formada dentro do Sindicato, Rita de Cássia Quadros da Rosa explica que as flexibilizações foram bem recebidas. Ela explica que o grupo criou um canal de diálogo direto com a Prefeitura. "O Sindicato atuou pouco nisso. O que foi apresentado agora são reivindicações da comissão e são bem-vindas, mas achamos que tudo isso poderia ter sido evitado se essas questões tivessem sido tratadas, antes, com mais diálogo", diz.

"A questão dos horários, principalmente, melhora bastante, porém em relação aos sextos anos ainda não está claro. Continuamos descontentes com a falta de diálogo com a SED, com as reuniões pedagógicas se mantendo fora do horário e com a padronização da grade curricular, algo muito ultrapassado."

Comunicado - o que foi analisado e esclarecido pela Prefeitura

Abaixo os ajustes definidos pela SED e os esclarecimentos apresentados. Estas informações serão objeto de uma nova ordem de serviço do município, que será publicada nos próximos dias.

Emeis
Foi esclarecido que o número de crianças por turma respeitará os limites da legislação, buscando manter a qualidade do trabalho que sempre foi realizado no município. A formação destas turmas, em especial as de até 2 anos, será gradual, garantindo aos pequenos a adaptação necessária e às professoras e monitoras as condições para que se organizem e se adequem. Será dada atenção especial às condições físicas das salas de aula que receberão as turmas, para garantir que estejam aptas a atender adequadamente e com conforto os pequenos alunos.

Emefs
Reuniões pedagógicas - As escolas poderão definir os horários das reuniões pedagógicas, respeitadas as condições definidas pela Administração, que são: 1) o cumprimento da carga horária do professor deve ocorrer integralmente dentro da escola; 2) não pode haver liberação de turmas de alunos para a realização de reuniões; e 3) não deve haver ampliação do quadro funcional para fins de realização da reunião.

A SED permitirá o horário estendido para o professor, mediante acordo com a direção da escola, mas restrito a no máximo um período por turno de trabalho, em no máximo dois dias da semana, para fins de realização de reunião pedagógica ou de hora-atividade. O turno estendido será compensado dentro da mesma semana. A escola, então, fica livre para decidir qual o melhor horário para as suas reuniões pedagógicas, seja ele o horário vespertino, o de funcionamento da escola ou o estendido.

6º ano
A ideia de tornar o 6º ano uma turma de anos iniciais, considerando que isso poderá contribuir para a melhoria do processo ensino e aprendizagem, se mantém, com parecer favorável do Conselho Municipal de Educação (Comed) - algumas escolas da rede já trabalham desta forma. As demais terão a possibilidade de aderir em 2018, ou continuar trabalhando com o sistema de disciplinas como já faziam.

Horário da tarde
Atendendo pedido do Sindicato, será flexibilizado o horário o início das aulas no turno da tarde. As escolas poderão definir o seu horário, que começará entre 13h e 13h30min, e por consequência, o horário de término.

Projetos Político-Pedagógicos (PPPs)
Foi esclarecido também que as propostas pedagógicas das escolas não foram afetadas pelas mudanças, permanecendo válidas e vigentes. As regras anunciadas em novembro pela Secretaria da Educação têm caráter administrativo-operacional, com orientações sobre a organização e o funcionamento das escolas, reafirmando que fazemos parte de uma rede de ensino. As escolas continuam tendo autonomia pedagógica para se organizar a partir de orientações gerais e comuns a todas as unidades de ensino.

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