Política

Projeto Adote uma Escola incentiva manutenção de colégios municipais

Projeto de lei foi protocolado na Câmara de Vereadores. Se virar lei, parcerias público-privadas autorizarão investimentos na conservação de escolas da rede municipal

Créditos: Luísa Schardong
ENSINO: projeto entende que estrutura física interfere no aprendizado - Luísa Schardong

Lajeado - Pensando em tornar empresas e sociedade civil protagonistas de mudanças no contexto escolar, o vereador Carlos Ranzi (PMDB) protocolou na Câmara um projeto que promete melhorar a estrutura dos colégios. É o programa Adote uma Escola, que legitima termos de cooperação que contribuam com a conservação e manutenções de escolas municipais.

Para virar lei ainda falta bastante: a matéria passará pela análise de comissões, de outros vereadores e ainda precisa da sanção do prefeito Marcelo Caumo. Ranzi, no entanto, está otimista. "É um projeto que vem para ajudar, proporcionar melhorias na qualidade de ensino. Queremos entrar com essas pequenas parcerias da iniciativa privada, com adesão espontânea", diz.

"O que vemos é que professores e diretores são obrigados a se preocupar com muita outras coisas que não a própria educação - goteiras no teto, quadro estragado. Nesse esforço de melhorar o ambiente fazem gincana, ação entre amigos, tudo para arrecadar fundos." Ele cita uma lei semelhante, praticada em São Paulo e Rio de Janeiro.

Ele deixa claro que os investimentos feitos por quem adotar o colégio não prejudicarão os repasses públicos já realizados por Município, Estado e União. "E nem esses são certos - tanto é que nossas escolas receberam um repasse da Prefeitura com meses de atraso. Então, não é para substituir e, sim, entrar como um bônus, como prestação de algum serviço.
Quem adota forneceria material, pessoal e executaria uma obra, por exemplo, sem onerar a prefeitura."

Como contrapartida, seria reservado um espaço na escola adotada, em local visível ao público, para colocação de uma placa indicando seu patrocínio. Ficaria proibida qualquer publicidade relacionada a cigarros, bebidas alcoólicas, violência e política.

Apoio do SPML

Antes de protocolar o texto na Casa, Ranzi pediu uma avaliação do Sindicato dos Professores Municipais de Lajeado (SPML).
Mara Goergen, presidente da entidade, sugeriu ajustes e deu parecer favorável ao projeto. "A ideia é boa e interessante, pois envolverá toda a comunidade no engajamento de ações para melhorias em cada escola no local onde está inserida", diz.
Ela também aponta que a aprovação considera "o descaso que a educação, como um todo, vem tendo ao longo dos anos pelos governantes que não conseguem dar conta de toda a demanda, pois muitas verbas e auxílios não chegam até a educação."

A gente explica

Funcionaria assim: entidades, empresas e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas em Lajeado estariam autorizadas a firmar colaborações com direção escolar, Associações de Pais e Funcionários (APF) e Círculo de Pais e Mestres (CPM) - isso depois de a proposta ser aprovada pela Secretaria de Educação (SED). No caso de uma empresa, por exemplo, estar em dia com os tributos municipais seria requisito.

Essa participação poderia acontecer com a doação de equipamentos e materiais didáticos e chegar até a realização de obras de reforma, ampliação e manutenção de prédios escolares, sempre seguindo regras e projetos acordados com a escola, a SED e a Prefeitura.

Pelo projeto, mais de uma empresa ou entidade poderia adotar a mesma escola. O prazo para a duração das parcerias seria de seis meses, período que pode ser prorrogado quando existirem elementos positivos que estimulem a continuação dos acordos. A fiscalização e o controle do cumprimento do termo caberá a escola, ao CPM e a APF.

Apesar da contrapartida envolver propaganda, a adoção do colégio não gera direito de exploração comercial. Da mesma forma, as melhorias estruturais do acordo passarão a integrar o patrimônio municipal - ou seja, sem qualquer direito de ressarcimento ao adotante de despesas realizadas para sua implantação.

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