Política

Projeto de abertura do comércio domingos e feriados será refeito

Texto seria votado ontem, mas foi retirado da pauta para que nova proposta seja encaminhada amanhã

Créditos: Matheus Aguilar
MANIFESTAÇÕES: cartazes contrários e favoráveis ao Projeto de Lei 020 foram levados para a sessão - Matheus Aguilar
Lajeado - O governo retirou da pauta de ontem da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 020/2018. O texto versa sobre a abertura do comércio aos domingos e feriados. Com a decisão, a votação não aconteceu. Uma nova proposta do Executivo será encaminhada amanhã e deve tramitar pelas comissões do Legislativo e ir a votação em um período de 30 dias. 

Diante de um plenário lotado, com representantes das entidades empresariais favoráveis à aprovação, e comerciários contrários, o líder de governo, Mozart Lopes (PP) anunciou a retirada do texto da ordem do dia. "Ainda há muitas dúvidas que precisam ser sanadas. Houve um entendimento do governo municipal de que não se deveria alterar uma lei de mais de 15 anos  apenas 14 dias", frisou em sua manifestação. Nos bastidores, a indicação de que o projeto sairia derrotado por oito votos a seis contribuiu com a retirada.

Para o presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Miguel Arenhart, o governo agiu acertadamente. "Ficou nítido que há muita dúvida. Falta esclarecimento e nada mais justo que se tenha mais tempo para expor a proposta", acredita. Segundo ele, as entidades são favoráveis a liberdade e geração de postos de trabalho. "Entendemos que a aprovação vai dar a autonomia para o empresário decidir se quer abrir ou não. Não há como arcar com os custos se não houver demanda, mas acredito cada um deve avaliar o que é melhor para o seu negócio", descreve.

O vice-presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Lajeado (Sindi Comerciários), Ricardo Evald, informa que um abaixo-assinado com mais de 3,6 mil assinaturas foi protocolado na secretaria da Câmara ontem. "Estamos mostrando, com isso, que a população de Lajeado não apoia a abertura do comércio aos domingos. Percebemos que esse movimento de retirada da proposta da pauta apontava a falta de votos para aprovação. É um projeto que nasceu torto, por falta de diálogo com a categoria e com o sindicato", afirma. 
 
Parecer jurídico foi revisado
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores fez uma revisão no parecer emitido sobre o Projeto de Lei 020-02/2018, de iniciativa do Executivo municipal, que altera o artigo 64 do Código de Posturas. Conforme a nova interpretação, o advogado Juliano André Heisler sugere que seja reconhecida a constitucionalidade material e formal do texto, à luz de uma interpretação sistêmica da Lei Orgânica, Constituição Estadual e Constituição Federal.
 
Como é em outras cidades
Permitir a abertura do comércio aos domingos e feriados é uma discussão que ocorre em vários municípios gaúchos. Em Sant'Ana do Livramento, a discussão é semelhante a que ocorre em Lajeado. A liberação do funcionamento do comércio aos domingos e feriados aguarda votação. Lá, conta com apoio de 80% da população, de acordo com informações do jornal A Plateia. Em Montenegro, conforme levantamento do Jornal Ibiá, os supermercados abrem normalmente, enquanto as lojas só funcionam com atendimento familiar, sem envolvimento de funcionários. Na cidade de Santa Cruz do Sul, os mercados têm acordo específico para abrir nas manhãs e tardes de domingo. Já as lojas só podem funcionar de segunda-feira de manhã até sábado de tarde. No período do Natal, conforme informações do jornal Gazeta do Sul, quando há horário estendido, sempre ocorrem longas negociações entre os sindicatos.

Em Cachoeira do Sul, de acordo com o Jornal do Povo, supermercados podem abrir somente nas manhãs de domingo e o comércio em datas especiais, sempre em negociação com os sindicatos. Em Venâncio Aires, a discussão sobre o funcionamento em domingos e feriados está em início de discussão. Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Câmara do Comércio estão em tratativas e pretendem atualizar a legislação. As partes acompanham a repercussão em Lajeado, conforme o jornal Folha do Mate, em Osório, é negociada a compensação do trabalho nos feriados. Aos domingos, todos os supermercados funcionam. Em datas especiais, outros estabelecimentos abrem aos finais de semana. Conforme o jornal Momento, da cidade litorânea, um supermercado da rede Walmart atende nos domingos até às 20h, enquanto os demais optam por fechar ao meio-dia. O comércio, em geral, não abre aos domingos por considerar baixo o volume de vendas.
 
Saiba mais
Na sessão de ontem, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 012/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de R$ 58.500,00 para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Antes do início da sessão, os vereadores receberam o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, que apresentou as metas fiscais do último quadrimestre de 2017. Logo após a apresentação, Keila Ritiele da Silva fez uso da tribuna para representar os comerciários contra o Projeto de Lei 020.

 

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