Política

Projeto permite doação de mercadorias apreendidas

Produtos deixariam de ir a leilão e seriam entregues a entidades ou escolas

Créditos: Julian Kober
Mariela Portz (PSDB) acredita que a doação de material apreendido à entidades será mais benéfica do que a venda em leilão - Julian Kober

LAJEADO | Durante a sessão ordinária, realizada ontem, os vereadores apresentaram um projeto de lei que altera parte da lei municipal que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante e trailers estacionados. Com a proposta, as mercadorias apreendidas poderão ser doadas para entidades de assistência social, escolas, órgãos municipais ou de segurança pública. Atualmente, estes vão a leilão.

A vereadora Mariela Portz (PSDB) explicou o projeto, criado em parceria com os colegas Adi Cerutti (PSD), Ernani Teixeira da Silva (PDT), Ildo Paulo Salvi (Rede), Mozart Lopes (PP), Nilson do Arte (PT) e Waldir Gisch (PP). Ressalta que a Secretaria do Planejamento realizou 29 apreensões desde 2018 e todos os itens estão estocados na secretaria. São mais de 2 mil capas de celular, 400 óculos, centenas de peças de roupa, entre outros. "É muita coisa apreendida. O problema de colocar em leilão é que são produtos que a gente não sabe de onde vem e se vão voltar ao mercado. Há produtos que podem ser do mercado ilegal e acabam sustentando o tráfico. Não concordamos com isso", afirma. Além disso, com a nova proposta, itens falsificados - como CDs, DVDs, relógios, óculos de sol, pulseiras, correntes e outros bens inservíveis - serão encaminhados diretamente para destruição.

Para Mariela, o valor de venda no leilão é irrisório perto do valor de mercado do produto, e de que com a mudança na lei, será possível dar um melhor retorno à sociedade. "Temos a possibilidade de destinar produtos específicos para auxiliar escolas, polícia e abrigos."

 

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