Política

Câmara apresenta projeto substitutivo para garantir investimentos em Educação

Vereadores criticaram alteração da Lei Orgânica Municipal, proposta pelo Executivo

Créditos: Luísa Schardong
- Luísa Schardong

Lajeado - Um projeto de lei, apresentado pela Prefeitura de Lajeado, prevendo a criação de um fundo da educação mediante mudança da Lei Orgânica Municipal, foi duramente criticado na Câmara de Vereadores, em sessão ordinária, ontem. O Plenário derrubou o texto, apresentando um projeto substitutivo à emenda do Executivo, que deve ser apreciado em dois turnos. Isso significa que o projeto assinado pelos parlamentares vai ser votado, novamente, daqui aproximadamente dez dias. Depois, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Marcelo Caumo (PP).

O projeto original, que já passou pelo crivo da Comissão de Pais da Secretaria de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação (Comed), prevê redução no orçamento da área. Acontece que, de acordo com a Constituição Federal, os municípios são obrigados a aplicar 25% dos recursos provenientes de impostos e transferências na educação. Atualmente, a Lei Orgânica de Lajeado exige que esse percentual seja de 30%, valor que deve ser investido integralmente no setor dentro de cada ano. Ou seja, a legislação municipal preconiza um investimento 5% maior do que a exigência da União.

A proposta do Município é a seguinte: a Prefeitura continuaria sendo obrigado a investir 25% de recursos na educação durante o ano, mas poderia, como reserva, guardar até 5% do valor em um fundo - a porcentagem de resguardo variaria, sempre dependendo das sobras do ano e sempre completando a cota de 30% prevista em lei. A Administração ressalta, portanto, que continuaria sendo obrigado a aplicar o mesmo montante no exercício financeiro.

Este montante seria utilizado para investimentos na área, sem exigência de utilizá-lo dentro de um mesmo ano. O argumento do Executivo é de que isso melhoraria a qualidade dos investimentos, já que Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) poderiam ser construídas com os recursos do fundo. Para a Prefeitura, a proposta demonstra reforço no compromisso com a Educação e assegura a autonomia do Comed nas tomadas de decisão.

Substitutivo
A sugestão, no entanto, não foi bem recebida pelos parlamentares, principalmente depois da audiência pública que aconteceu no último sábado (9), quando a comunidade escolar pediu a revogação das mudanças na rede municipal de ensino, decretadas recentemente. 

Juntos, todos os vereadores assinaram um projeto substitutivo. Segundo ele, a Prefeitura continuaria obrigada a investir porcentagem mínima de 30% em educação. Lajeado, porém, dizem os vereadores, deve finalizar este ano investindo 27,5% da receita - assim, faltariam cerca de 2,5% para atingir o percentual estabelecido pela lei.

Os 2,5% representam aproximadamente R$ 4 milhões, dinheiro que seria investido em 2018, igualitariamente, nas 41 escolas públicas municipais. Ou seja, cada escola pública municipal receberia a quantia de cerca de R$ 100 mil, além dos investimentos ordinários já previstos para o ano de 2018.

Críticas 
Para Carlos Ranzi (PMDB), o projeto de mudança da Lei Orgânica deveria ter sido retirado de pauta. "A Administração está em uma situação cabulosa. Esperamos que o prefeito esteja melhor assessorado nos próximos períodos", disse. 

Sérgio Kniphoff (PT) falou que "os vereadores encontraram uma saída para salvar a pele do prefeito, porque se não seria apontado pelo Tribunal de Contas. Ano que vem o município vai ter que gastar os 30% mais o que ficou pendente." Ainda, ele defendeu a criação de uma comissão para fiscalizar a aplicação dos recursos propostas para cada escola. 

Já Mariela Portz (PSDB) lembrou que as mudanças na Lei Orgânica ainda precisam ser realizadas. "Com a emenda, o dinheiro vai ser muito bem aplicado. Mas a Lei Orgânica atual não é eficiente - nenhum governo consegue saber quanto dinheiro vai entrar. Para ano que vem precisamos pensar em uma mudança mais eficiente", defendeu. 

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