Política

Terreno da antiga Polar vai abrigar futuro fórum da comarca de Estrela

Doação da área foi aprovada pelos vereadores na sessão de ontem

Créditos: Matheus Aguilar
- divulgação

Estrela - Os vereadores de Estrela aprovaram, na noite desta segunda-feira (12), o Projeto de Lei 102 que autoriza a doação de um imóvel para o Estado, com destinação específica para a construção do novo foro da comarca. A área tem superfície de 2.178 metros quadrados e abriga parte do antigo prédio da cervejaria Polar. A sessão teve presença de representantes da diretoria da Associação de Moradores do Bairro Centro - Amor Centro, e membros do Judiciário local. A proposta teve dez votos favoráveis e dois contrários.

Presidente da Amor Centro, Hélio Musskopf destaca o "não" contra a construção de um novo fórum. A crítica da associação é em função da doação sem garantia de contrapartida. "Sabemos da necessidade de se construir uma nova sede para o Judiciário. Mas entendemos que é preciso fazer um acordo para que o município receba algo em troca." Segundo ele, o terreno doado é muito valorizado e poderia até centralizar todos os órgãos da administração municipal. "Isso nunca foi feito e a prefeitura segue pagando aluguel de vários prédios para suas secretarias. Talvez pudesse se permutar para que o atual prédio do fórum passasse para a administração municipal", sugere.

Musskopf lembra das questões de mobilidade urbana no Centro. "Temos inúmeros problemas de estacionamento e estão aumentando o número de órgãos públicos nessa região. O fórum poderia ser construído, por exemplo, na área do porto", complementa.

Diretora do foro da comarca de Estrela, a juíza Caren Leticia Castro Pereira ressalta a necessidade de ampliação do espaço físico. "Hoje, nosso espaço não comporta toda a demanda. Vivemos uma realidade de muitas demandas na área cível. A própria definição de que teremos mais uma vara, especializada na área criminal, indica que estamos trabalhando no limite", destaca.
A magistrada comenta sobre as mudanças que ocorreram também nas práticas criminosas na região. "Sabemos da atuação de facções e também temos que ter um cuidado maior na segurança de quem utiliza o prédio, especialmente em dias de audiências e julgamentos." Conforme a juíza Caren Leticia, será feito o investimento necessário na construção de um prédio que atenda as demandas da Justiça na comarca. "Será um prédio para a comunidade, com os serviços funcionando em espaços adequados", afirma.

Emenda
Uma emenda foi acrescida ao projeto para garantir que a demolição do prédio e limpeza dos entulhos só sejam feitas quando o Estado incluir a construção do fórum em seu orçamento. A responsabilidade por esse serviço, no entanto, é do município.
João Braun lembra que o projeto não aponta de onde sairá o recurso para demolição. Ele acredita que essa é uma conta que ficará para a próxima gestão. "Se a atual gestão ofereceu a área, deveria custear a demolição e limpeza. A emenda colocada de que isso só será feito quando o recurso da construção estiver no orçamento do Estado joga essa conta para a futura gestão, que poderia investir nos seus projetos de governo", alerta. Ele e Volnei Zancanaro (PR) foram contrários ao projeto e à emenda.

Terceirização de serviços
Ainda na sessão de ontem, os vereadores aprovaram a alteração na lei que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento rural. Com a alteração em dois artigos, fica permitida a terceirização do serviço veterinário e inseminação artificial prestado pelo município, com o credenciamento de empresas especializadas. Nas situações em que ocorrer a terceirização, haverá ressarcimento parcial da prefeitura. O projeto teve votos contrários de Darlã Bellini (PSB) e Volnei Zancanaro (PR). Uma emenda ao projeto destaca que os ressarcimentos serão estabelecidos em lei específica, contendo a relação dos procedimentos contemplados. Além de Bellini e Zancanaro, João Braun (PP) também votou contra a emenda.

Confira a repercussão em plenário em reportagem na edição impressa.

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