Política

Vereador propõe Programa Municipal de Premiação a Consumidores

O programa objetiva incentivar a sociedade a solicitar nota fiscal de serviços eletrônica

Créditos: Assessoria vereador Carlos Ranzi (PMDB)
- Caroline Trapp Otsuka/Câmara de Vereadores de Lajeado/divulgação

Lajeado - Carlos Ranzi (PMDB) encaminhou, na semana passada, ofício ao Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura e à Secretaria da Fazenda, solicitando a possibilidade de implantar no município o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.

O programa objetiva incentivar a sociedade a solicitar nota fiscal de serviços eletrônica, através da concessão de benefícios fiscais e sorteio de prêmios. Ele beneficia e permite a participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas de direito privado. As primeiras concorrem a prêmios e créditos fiscais, já as segundas recebem a créditos fiscais. A projeção é de sorteios mensais, realizados eletronicamente pela Secretaria da Fazenda do Estado.

"A proposta busca o incremento do ICMS pelo incentivo à emissão de notas fiscais, bem como a sensibilização dos cidadãos acerca da importância do exercício da cidadania fiscal, por meio da realização de sorteios aos consumidores", destaca Ranzi.

Se aprovada a proposta, os consumidores devem se inscrever no site da Nota Fiscal Gaúcha (www.nfg.rs.gov.br). Após, a cada compra realizada, solicitar para colocar o número de seu CPF na nota fiscal.

O Programa Municipal de Premiação a Consumidores, já é uma realidade no município de Arroio do Meio, Teutônia, Santa Maria, Bento Gonçalves e Farroupilha.

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