Política

Vereador taquariense é condenado por comentários contra deputada Maria do Rosário

Caso levanta discussão sobre liberdade de expressão

Créditos: Julian Kober
Vereador de Taquari, Clóvis Bavaresco (PP) foi condenado a indenizar a deputada Maria do Rosário por danos morais após ofendê-la nas redes sociais - divulgação

TAQUARI |Era por volta das 20h30min do dia 27 de dezembro de 2017 quando a deputado federal Maria do Rosário (PT), foi assaltada em frente à sua casa em Porto Alegre. Os criminosos levaram o carro, um notebook e outros pertences pessoais da vítima. Ela não ficou ferida. O veículo foi recuperado na manhã do dia seguinte.

A notícia gerou uma série de críticas e deboches nas redes sociais contra a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Algumas pessoas chegaram a comemorar o assalto, de "defensora de bandidos".

O vereador do Partido Progressista de Taquari, Clóvis Bavaresco, comentou o caso na página de um jornal no Facebook. "Não quiserem estuprá-la? Vagabunda", escreveu. Em outra publicação, fez outro ataque a parlamentar. "Não maltrataram ela? Não a estupraram com violência? Não mataram nenhum parente dela? Que pena! Ela deveria sofrer na carne!"
A petista entrou na justiça contra o vereador, que foi condenado em segunda instância ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais. Cabe recurso.

À justiça, Bavaresco afirma que a sentença merece ser reformada, pois a autora é uma pessoa pública. Alega que é vereador e possui imunidade parlamentar, conforme a Constituição Federal, e estava fazendo referência à outra pessoa pública, que também poderia responder com plena e total imunidade, sem razão para indenizar. Por isso, pediu a redução do valor.
A reportagem tentou contato com o vereador Clóvis Bavaresco. No entanto, até o fechamento desta edição, não conseguiu resposta. O progressista não compareceu na última sessão ordinária, quinta-feira (30), na Câmara de Vereadores de Taquari. Até o momento, a ausência não foi justificada.

Em nota, a deputada Maria do Rosário afirmou que espera que o fato sirva para a sociedade debater o machismo e o discurso de ódio. "A cultura do estupro deve ser combatida insistentemente, e uma das formas de fazê-lo é responsabilizando os que a produzem e fomentam."


Manifestação de mau gosto

A sentença do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferida pelos desembargadores Eduardo Kraemer e Eugênio Facchini Neto, acolheu a argumentação da juíza de primeira instância, Rute dos Santos Rossato, na qual considera que Bavaresco extrapolou a garantia constitucional da imunidade parlamentar ao praticar conduta ilícita e ofensiva contra a deputada.

"O caso envolve a delicada questão da imunidade parlamentar e seus limites", escreve a magistrada na sentença. No entanto, ressalta que os comentários do vereador não foram na tribuna do Legislativo, e sim na rede social e que Bavaresco extrapola a razoabilidade do que se chama de liberdade de expressão.

Para os desembargadores, os comentários feitos não correspondem a um exercício do livre direito de manifestação. Consideraram que os comentários representam conduta incompatível com o sistema jurídico vigente e ultrapassa os limites do direito de liberdade de expressão.

"Trata-se de uma manifestação de absoluto mau gosto. O requerido submeteu a autora, com uma apreciação absolutamente depreciativa, a uma situação de humilhação perante terceiros que tiveram acesso aos comentários maldosos e machistas", escrevem.

Os desembargadores afirmam que a indenização não tem o propósito apenas de reparar a deputada Maria do Rosário, mas também, para punir e que o vereador taquariense repense a sua conduta.


Limites

O caso envolvendo o vereador Clóvis Bavaresco (PP) e a deputada federal Maria do Rosário (PT) levanta a discussão sobre os limites da liberdade de expressão e o discurso do ódio nas redes sociais.

Para a professora doutora do PPG Ciências da Comunicação Unisinos, Adriana Amaral, embora o ódio sempre tenha existido, as mídias digitais, pela suas configurações, acirraram este tipo de comportamento e faz com que estes comentários causem um impacto ainda maior. "É a mesma coisa que eu colocar essa mesma ofensa em um megafone ou escrever em um poste com a minha assinatura", compara.

Além disso, acha que as pessoas utilizam as mídias digitais para se manifestar sem pensar nas consequências dos seus comentários. "As pessoas têm uma falsa sensação de que a internet está apartada da vida cotidiana, que a internet é a terra de ninguém. Têm uma sensação de que estão protegidas. Vão lá, disseminam ódio atrás de um computador e não precisam lidar cara a cara. O que não é verdade", afirma a coordenadora da Especialização em Cultura Digital e Redes Sociais.

Para a comunicadora, a educação é a principal arma para combater o discurso de ódio nas redes sociais. Conscientizando as pessoas de que o fato da Constituição garantirá a liberdade de expressão, não significa que elas têm o direito de ofender pessoas ou que não sejam responsabilizadas pelo que escrevem. "Tenho que saber quais responsabilidades tenho e entender a forma como se usa estas mídias. Não é um bar, não estou falando para três ou quatro pessoas. O potencial de destruição que tem é muito grande."

Conforme o Juiz de Direito, Luís Antônio de Abreu Johnson, a Constituição Federal garante livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Porém, também é assegurado o direito de resposta, proporcional à ofensa, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. "A Constituição é clara: assim como está garantindo o direito da liberdade de expressão, alguém que se sentiu vítima também tem o direito de recorrer à justiça. Concluímos que o direito à liberdade de pensamento ou livre manifestação de pensamento não é absoluto, mas não pode ser jamais tolhido."


"Os excessos são e devem ser coibidos"

A coordenadora do curso de Direito da Univates, Marta Luisa Piccinini, analisou a decisão dos desembargadores Eduardo Kraemer e Eugênio Facchini Neto. Para a professora da disciplina de Responsabilidade Civil, este tipo de punição tem um caráter pedagógico, para evitar que mais casos como este ocorram. Segundo ela, os tribunais, estão responsabilizando não apenas quem ofende, mas também quem curte este tipo de manifestação.

O Informativo do Vale - Comentários como os do vereador progressista são comuns nas redes sociais. Pessoas que usam as redes para esse propósito podem ser responsabilizadas?
Marta Luisa Piccinini - As redes sociais já fazem parte do dia a dia da maioria das pessoas e muitas delas já não sabem mais viver sem que estejam conectados em tempo integral. Nestas plataformas redes são formadas, laços estreitados e por consequência, conflitos se tornam públicos com maior frequência. Nesse cenário, é muito comum que ofensas sejam proferidas no ciberespaço público, porém o fato de se tornarem comuns não autoriza que sejam proferidas. A liberdade de expressão é garantia constitucional mas não é absoluta e encontra limites na mesma constituição que a garante. Os excessos são e devem ser coibidos sempre que a liberdade de expressão atingir o patrimônio jurídico do outro, ou seja, a liberdade de expressão encontra limites sempre que resultar em dano moral à pessoa a quem a ofensa é endereçada.
Sob o prisma da Constituição Federal, podemos conceituar o dano moral como aquele dano que fere a dignidade da pessoa humana e segundo Kant, a vida só vale a pena se digna. Pessoas que usam as redes sociais para proferir ofensas e disseminar a cultura do ódio e por conseguinte devem sempre ser responsabilizadas, e esse tem sido o entendimento dos nossos Tribunais, que estão responsabilizando não apenas quem ofende mas também quem curte as ofensas.

O Informativo - Como você avalia a decisão do TJ neste caso? Este tipo de punição pode servir de exemplo?
Marta Luisa Piccinini - Avalio que a decisão do TJRS, neste caso, bem como nos demais em que decidiu por punir casos semelhantes, está extremamente correta e este tipo de punição atende a um dos principais objetivos da responsabilidade civil que é o pedagógico.
Ou seja, especificamente quando nos referimos ao dano moral, as reparações civis servem para dar ao ofendido uma recompensa pelos danos sofridos e em contrapartida atender ao caráter pedagógico, para que o ofensor não repita a conduta danosa.
Portanto, toda vez que o Poder Judiciário julgar procedente uma ação indenizatória por dano moral, fundada em fatos que efetivamente agrediram a dignidade da pessoa humana, ferindo direitos como a honra, o nome, à intimidade e, inclusive a própria liberdade de expressão, está fazendo com que aquele caso sirva de exemplo para que outros iguais não aconteçam.

 

"Pessoas que usam as redes sociais para proferir ofensas e disseminar a cultura do ódio e por conseguinte devem sempre ser responsabilizadas", afirma a coordenadora do Curso de Direito da Univates, Marta Luisa Piccinini

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