Política

Votação extraordinária garante repasses para creche e Apae

Foram sete projetos aprovados na quinta-feira. Mais uma reunião foi convocada ontem para aprovação de contrapartida diante de emenda parlamentar federal


- Fernando Dias/divulgação

Bom Retiro do Sul - A primeira semana de 2018 foi movimentada na Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul. Embora esteja em período de recesso, a Casa se reuniu duas vezes para votar projetos de lei vindos da Administração - uma sessão aconteceu na quinta-feira e outra nesta sexta-feira. Todas as matérias foram aprovadas.

Dois textos se referiam a formalização de parcerias que a Prefeitura mantém com a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Um garantiu o repasse de R$ 39.106,40 durante o ano de 2018, valor que será depositado de acordo com a liberação do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Na mesma linha, outro projeto para Apae custeará parte das despesas de manutenção das atividades. O valor do repasse de janeiro foi fixado em R$ 10,5 mil, e de fevereiro a dezembro de 2018 será de R$ 9,5 mil por mês.

A Associação de Pais e Amigos da Creche do Bairro São João também foi contemplada com repasses. Pelo período de um ano, a creche receberá R$ 12 mil por mês, montante que auxilia na manutenção de parte das despesas com o atendimento de cerca de 80 crianças da educação infantil, de zero a seis anos.

Saúde e Educação
Ainda, dois créditos suplementares foram abertos no orçamento municipal: um no valor de R$ 14.760 mil, na Secretaria de Saúde, para a manutenção do contrato com a Associação Beneficente Pella Bethânia, tendo em vista uma decisão judicial, quanto ao acolhimento de um munícipe; e outro, no valor de R$ 13,5 mil para a Secretaria de Educação e Cultura, para manutenção do contrato de locação do imóvel utilizado para a Casa de Cultura e Biblioteca Municipal.

Vale Feira
Os vereadores também autorizaram a alteração das despesas com o vale-feira, que serão pagos mensalmente aos produtores da agroindústria rural de pequeno porte, artesanato e trabalhos manuais em geral, cadastrados na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, mediante apresentação dos vales e da respectiva nota fiscal relativa aos produtos comercializados no mês competente. Para isso, também foi aberto mais um crédito suplementar de R$ 198.140 mil para regularizar a concessão do Vale.

Emenda parlamentar
O deputado federal Alceu Moreira (PMDB) concedeu uma emenda parlamentar para Bom Retiro do Sul. O recurso de R$ 243 mil servirá para construção de uma praça, possivelmente no Bairro San Diego. A contrapartida de R$ 50 mil do Município foi aprovada.


Sessões serão rotina
Segundo o prefeito Edmilson Busatto (PPS), nenhum dos projetos da ordem do dia poderiam esperar a volta do recesso para entrar em votação. "Todos envolviam contratos com instituições e sua manutenção é importante para a comunidade. Precisamos garantir esses repasses para o bom funcionamento", explica.

Busatto lembra que as sessões são necessárias por causa da baixa taxa de livre movimentação do orçamento concedida pela Câmara ao Executivo. "Normalmente as Prefeitura têm livre movimentação de até 20%. Eu tenho de 2% - não tem como movimentar individualmente, então as sessões precisaram ser convocadas porque o aval dos vereadores é necessário. Vamos precisar convocar muitas sessões assim no ano, pois são todos projetos com certa urgência e prazos apertados. Não podemos impactar negativamente a população por causa disso."

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