Reportagens Especiais

Rede de proteção fortalece o combate à violência de gênero

Órgãos públicos e entidades oferecem serviços de proteção, assistência social, psicológica e jurídica para mulheres

Créditos: Natalia Nissen
- Lidiane Mallmann

Vale do Taquari - A celebração do Dia Internacional da Mulher surgiu da luta por melhores condições de trabalho e igualdade de direitos, ainda entre os séculos XIX e XX. Desde então, as mulheres enfrentam o preconceito em busca de mais independência.

 

No Brasil, um dos passos mais importantes no combate à violência contra a mulher foi a Lei Maria da Penha (11.340, de agosto de 2006), que trata dos mecanismos de coibição da violência doméstica e familiar e punição aos agressores, entre outros aspectos. A União, os estados e os municípios são responsáveis pela garantia do cumprimento da legislação e uma rede de proteção envolvendo diversos órgãos públicos e entidades promove ações de conscientização, proteção e apoio às vítimas.

 

O município de Lajeado tem uma rede de proteção de atendimento à mulher vítima da violência e se destaca pelas atividades desenvolvidas de forma conjunta entre os órgãos. A mulher vítima, seja de violência física, psicológica, patrimonial ou sexual, tem direito de ser acolhida e receber o atendimento qualificado dos profissionais que integram a rede. Nesta quarta-feira (8), a Prefeitura reinaugura o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram), em novo endereço: na Rua João Abott, 484, junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O espaço conta com uma equipe multidisciplinar especializada no atendimento de mulheres e direcionada a facilitar o acesso a políticas públicas.

 

Ação conjunta

 

A rede de proteção à mulher em Lajeado é composta por órgãos vinculados à Prefeitura, como aqueles ligados à saúde e assistência social; Polícia Civil; Brigada Militar; Univates; Ministério Público (MP) e Casa de Passagem do Vale.

 

Representantes destas instituições participam das reuniões periódicas da rede para discutir formas de dar visibilidade à causa, incentivar as vítimas a denunciarem e, consequentemente, diminuir os casos da violência de gênero. Além desses órgãos, outros ainda participam do enfrentamento e auxiliam na efetivação das leis, embora não estejam nos encontros com os membros da rede. O Judiciário, por exemplo, é responsável pelo processo, pode determinar as medidas protetivas de urgência e deve assegurar à mulher, se houver necessidade, a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses em casos de afastamento do trabalho em decorrência da violência, além do acesso prioritário à mudança de cidade ou estado do local de trabalho quando a vítima é servidora pública. O juiz ainda pode determinar a prisão preventiva do acusado de agressão e atuação de equipe profissional multidisciplinar especializada para o atendimento do caso.

 

Para a titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Lajeado, Márcia Bernini Colembergue, a atuação da rede de proteção é um dos fatores fundamentais para mudar a percepção da sociedade sobre o papel da mulher na família, no trabalho e na vida social. Ela afirma que as mulheres estão empoderadas, porém ainda sofrem a pressão das pessoas que defendem um comportamento machista. As vítimas não podem sucumbir à violência pela falta de apoio. "As mulheres são independentes. Mas o apoio de toda a comunidade é importante para que elas não sejam discriminadas. Ninguém está imune, então ninguém pode julgar a vítima da violência. O que essas mulheres precisam é de apoio e que acreditem nelas".

 

A delegada ressalta, ainda, que os órgãos relacionados à educação também podem ajudar no combate à violência. Segundo Márcia, as crianças e jovens precisam ser formadas a partir de uma visão que estabelece a igualdade de gênero e o respeito para que reproduzam esses comportamentos em casa e na rua. "O menino precisa aprender que a menina pode jogar futebol, que isso é saudável, e se ele quiser também pode jogar vôlei ou qualquer outra atividade que dizem que é coisa de mulher."

 

Rede de proteção em Lajeado

 

Prefeitura

 

O município é articulador da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência e responsável por instalar os setores que apoiam as mulheres. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é um destes setores e oferece atendimento continuado à mulher e à família em situação de vulnerabilidade social. É a entidade que faz os encaminhamentos para serviços de proteção, cadastro da mulher em programas sociais e registros de informações. Já no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a mulher recebe atendimento psicossocial especializado e continuado, e o encaminhamento para rede de serviços de educação, saúde e apoio jurídico.

 

Emater/RS-Ascar

 

A Emater/RS-Ascar é uma parceira na rede de proteção para incentivar as mulheres que estão inseridas no ambiente rural a enfrentar a violência. A instituição participa dos eventos de forma ativa e colabora com as orientações sobre a atuação da rede e auxílio na identificação de casos de violência.

 

Polícia Civil

 

A Polícia Civil deve investigar e conduzir o inquérito policial para apurar a autoria e circunstâncias do crime praticado contra a mulher. A polícia avalia a necessidade de medida protetiva de urgência; encaminha a vítima ao hospital ou posto de saúde e ao Departamento Médico Legal (DML) para realização de exame de corpo de delito; fornece transporte para a Casa de Passagem em caso de risco de morte; e informa à vítima os direitos e serviços disponíveis na rede.

 

Nenhuma autoridade policial pode negar o registro do boletim de ocorrência ou desestimular a vítima a denunciar. Após confecção do registro, a polícia deve buscar todas as provas que poderão ser usadas no processo e enviar ao Judiciário, em até 48 horas, o pedido de medidas protetivas de urgência se for necessário. Quando o agressor for identificado, deverá ser intimado a depor e, nos casos de flagrante, deve ser preso imediatamente. Lajeado possui a única Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) do Vale do Taquari, que centraliza as investigações dos casos relacionados à violência contra a mulher, crianças e adolescentes em Lajeado, Marques de Souza, Sério, Canudos do Vale, Forquetinha e Santa Clara do Sul. Nas demais cidades o trabalho fica sob responsabilidade da Delegacia de Polícia (DP).

 

Projeto Orientar

 

Desde junho do ano passado, a Deam, em parceria com o núcleo de Polícia Comunitária da Polícia Civil, desenvolve o Projeto Orientar com homens suspeitos de agredirem as mulheres. O projeto tem o objetivo de promover o diálogo para esclarecer os direitos das mulheres e as consequências da violência no contexto doméstico. Após os encontros, os homens saem da delegacia mais conscientes, informados sobre a legislação, e como consequência, a prevenção aumenta e a reincidência da violência diminui.

 

Brigada Militar

 

A Brigada Militar (BM), muitas vezes, fornece o primeiro atendimento à vítima da violência. São os policiais militares que, geralmente, conduzem as vítimas à Delegacia de Polícia para registrar ocorrência e, em alguns casos, o agressor para registro de flagrante. Mas a BM também faz o acompanhamento posterior das mulheres, por meio da Patrulha Maria da Penha, para garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência. A prática consiste em visitar as vítimas, caso aceitem o atendimento, e orientar sobre direitos e deveres para cumprimento da medida. Os militares envolvidos neste serviço são capacitados para atuar com as mulheres vítimas.

 

Ministério Público

 

O Ministério Público representa a sociedade na denúncia e busca a responsabilização do agressor. O órgão também solicita medidas protetivas em defesa da mulher, pode requisitar a polícia e serviços públicos de saúde, educação, assistência social e de segurança. Na rede de proteção lajeadense, o MP é um órgão atuante e um promotor de Justiça sempre participa das audiências preliminares dos casos.

 

Sajur


O Serviço de Assistência Jurídica da Univates (Sajur), por meio dos cursos de Direito e Psicologia da Univates, promove encontros semanais com mulheres vítimas e repassam informações sobre desdobramentos de audiências, direitos e outros aspectos que sejam de interesse das mulheres. O Sajur ainda fornece assistência jurídica para as vítimas que não possuem advogado para audiências dos casos de violência.

 

Casa de Passagem


A Casa de Passagem do Vale atende, desde 1998, a mulheres e seus filhos, vítimas da violência. A entidade acolhe as vítimas até que elas tenham condições seguras de voltar para casa ou irem para outro lugar. Para ser abrigada, a mulher precisa ter registrado uma ocorrência de violência relativa à Lei Maria da Penha e ser encaminhada pela Polícia Civil. Até as mulheres e filhos que não possuam medida protetiva podem ser acolhidos. A Casa é mantida por meio de convênios com as prefeituras de Lajeado, Cruzeiro do Sul, Estrela, Arroio do Meio, Nova Bréscia, Capitão, Teutônia, Forquetinha, Marques de Souza, Sério, e doações feitas pela comunidade. A localização da Casa de Passagem é sigilosa e lá as vítimas recebem pouso e alimentação.

 

Serviço

 

Denúncias podem ser feitas pelo telefone de emergência da Brigada Militar (190) e Polícia Civil (197). Outras informações sobre o atendimento às vítimas podem ser obtidas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Lajeado, na Rua João Batista de Mello, 509, no Centro, ou pelo telefone 3748-6912. Denúncias sobre violência contra a mulher também podem ser feitas pelo Disque 180, da Central de Atendimento à Mulher, que é gratuito, nacional e garante o anonimato das informações.

 

O Centro de Referência e Atendimento à Mulher (Cram) de Lajeado funciona de segunda a quinta-feira, das 7h30min às 17h30min, e na sexta-feira das 7h30min às 14h. O telefone para contato é (51) 3982-1240. Já o Serviço de Assistência Jurídica da Univates (Sajur) funciona na Avenida Benjamin Constant, 2.718, no Bairro Florestal. O telefone para contato é (51) 3714-7038.

 

Fique atento aos sinais de violência contra a mulher

 

- ter medo do homem com quem se vive;
- ser agredida e humilhada;
- sentir insegurança na própria casa;
- ser obrigada a manter relações sexuais;
- ter seus objetos e documentos destruídos ou escondidos;
- ser impedida de sair de casa e de falar com amigos e parentes;
- ser intimidada com arma de fogo ou faca;
- ser forçada a "retirar a queixa" feita na polícia.

 

Como agir em situação de violência

 

- Se for agredida em casa, saia para evitar que o agressor utilize objetos como facas e armas de fogo;
- se possível, saia de casa com seus filhos e leve documentos pessoais;
- tenha sempre em mãos os telefones de emergência e procure os órgãos de atendimento à mulher;
- se o agressor é extremamente perigoso, evite aproximação física e busque medida de proteção junto à Polícia Civil;
- em caso de estupro, não tome banho e vá primeiro à Delegacia de Polícia.

Comentários

VEJA TAMBÉM...