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STF decide que presos têm direito a indenização
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17 de fevereiro de 2017

STF decide que presos têm direito a indenização

A superlotação e a reclusão desumana geram responsabilidade do governo em reparar os danos sofridos

Crédito da foto: divulgação

Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (16) que presos em situações degradantes têm direito a indenização em dinheiro por condições precárias em cadeia.

 

A justificativa é que a superlotação e a reclusão desumana geram responsabilidade do governo em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A questão foi levantada no caso de um preso que ganhou R$ 2 mil em danos morais, após passar 20 anos em um presídio.

 

Todos presentes na audiência votaram a favor do pagamento da indenização, mas houve divergência em relação ao pagamento dos danos morais para o caso julgado.



Fonte: Agência Brasil
Última atualização: 17 de fevereiro de 2017 às 09h02min
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