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Empregado readaptado consegue pensão mensal vitalícia


É dever do empregador fornecer um ambiente ergonomicamente correto além de condições psicossociais que preservem a saúde do trabalhador, para que saia da empresa em perfeitas condições em que foi contratado.

O trabalhador que por problema de saúde oriundo ou agravado pelo ambiente ou situação no trabalho deve ser indenizado pelo empregador. O valor da indenização vai depender do grau de limitação no empregado, as condições financeiras das partes e as condições que levaram a lesão ou agravamento.

Podemos citar como situação agravada pelo ambiente de trabalho um problema de coluna hereditário, que, porém chegou ao ponto de gerar limitação no trabalhador para determinadas atividades, porque o ambiente de trabalho agravou esta doença preexistente, que a princípio não tinha relação com o trabalho. Mas pelo agravamento, deve o empregador se responsabilizado.

Como lesão ou doença ou adquirida pelo ambiente de trabalho, podemos citar a amputação traumática de um membro em uma máquina de triturar alimentos em uma indústria. Evidente que esta circunstância leva a apuração da responsabilização da empresa.

Toda lesão ou doença adquirida no trabalho ou pelo trabalho que gera limitação para desempenhar as funções habitualmente exercidas antes do acidente típico ou doença do trabalho. Resulta em direito ao trabalhador em receber uma pensão mensal vitalícia da empresa.

Mesmo que a empresa readapte o segurado de função, por vezes até melhorando o salário do empregado. E ainda que ele receba auxílio-acidente mensal do INSS. O dever do empregador em pagar pensão vitalícia permanece.

A exemplo disso podemos citar um caso de um pedreiro em que a perícia médica havia constatado que o empregado sofria de espondiloartropatia degenerativa e hérnia de disco lombar e que, apesar das cirurgias, ficou incapacitado de forma parcial e permanente para a função de pedreiro. Como ele podia somente realizar atividade compatível com a restrição de sobrecarga lombar, a empresa o recolocou na função de inspeção.

Com essa recolocação suas atividades ficaram mais leves e o salário maior. Além disso ele passou a receber auxílio-acidente do INSS. Mesmo assim o Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do trabalho deram provimento ao pedido do empregado em receber uma indenização mensal da empresa.

O entendimento firmado pela justiça é que independentemente da concessão de benefício previdenciário ou acidentário ou do fato de o empregado estar em atividade na empresa, a redução da capacidade de trabalho em qualquer grau constitui, por si só, situação prevista na lei para a concessão da pensão.

A permanência na mesma empresa, na condição de readaptado, não é prova de que a capacidade de trabalho dele foi plenamente restabelecida e nem garantia de que no futuro, passado o período de estabilidade no emprego seja demitido e apresente maior dificuldade em recolocar-se no mercado de trabalho em razão da doença, lesão acidentária do trabalho.


Alencar Wissmann Alves

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