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Profissionais da saúde e a Reforma da Previdência


Os trabalhadores da área da saúde que atuam em contato e com risco de contaminação biológica; aquele profissional que está exposto ao risco de contaminação por bactéria, vírus ou fungo do próprio ar do local, seja em ambiente hospitalar, clínicas ou ambulatórios, sem desconsiderar que o risco ainda pode advir da própria atividade, em contato com injeções, agulhas, instrumentos cirúrgicos, curativos, sangue, secreções entre outros e até mesmo da radiação dependendo da área de atuação; o profissional exposto a um risco acentuado de contaminação por algum agente biológico, de parasitas como vírus, mesmo que nunca tenha sido contaminado; o profissional que trabalha nestes ambientes e principalmente em contato com paciente e/ou análise de amostras de sangue e secreções. A estes profissionais, a legislação garantiu uma aposentadoria especial, com tempo de serviço especialmente reduzido. No caso, comprovando 25 anos de atividades é o suficiente para fazer jus a aposentadoria especial.

O profissional da área da saúde comprovando o trabalho de 25 anos de atividade até 13/11/2019 pode requerer aposentar integral e sem necessidade de comprovar uma idade mínima, podendo assim independente de idade receber 100% da média dos maiores salários de contribuição desde julho de 1994.

Em novembro de 2019, com a Reforma Previdenciária, ainda é exigido a comprovação de no mínimo 25 anos de trabalho em atividades especiais em razão do risco biológico. Entretanto, a soma da idade mais o tempo devem resultar no valor 86.

Os valores da aposentadoria especial com a nova regra de transição partem de 70% a 80% da média de todos os salários desde julho de 1994. Existe a possibilidade, dependendo do caso, de alcançar ou superar o percentual de 100% das contribuições.

Importante ressaltar que não há necessidade de que o contato com os agentes de risco seja durante toda a jornada de trabalho, mas seja diário. Sendo diário deve-se reconhecer a atividade como especial. O entendimento é que o risco de contaminação pelo agente biológico não é perceptível, basta um único descuido, um único contato, para atingir aquele trabalhador que, às vezes, por anos conseguiu a proteção contra tais agentes.

Não existe a necessidade de se comprovar a efetiva contaminação do profissional da área de saúde para ter direito à aposentadoria especial. O direito a receber a aposentadoria de forma especial prevista na legislação traz a possibilidade da antecipação com relação aos trabalhadores não expostos aos riscos, é em função, ou uma tentativa, de estimular o profissional da saúde com a aposentadoria antecipada, antes de qualquer contaminação efetiva no trabalho.

O profissional da área da saúde pode somar no cálculo de tempo de serviço exposto a riscos biológicos, outros tempos de períodos trabalhados em ambientes insalubres para fins de antecipar a aposentadoria e ou majorar seu valor.

Na análise da documentação é que será possível ver se o trabalhador preenche o direito adquirido para uma aposentadoria especial, mesmo requerida após a Reforma da Previdência de 2019, antes da reforma deve-se aplicar a regra transitória trazida pela nova legislação.


Alencar Wissmann Alves

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