Coronavírus

Justiça acolhe recurso do MP e fecha Minuano

Decisão foi publicada no final da tarde desta quarta-feira


Empresa terá até 48 horas após intimação para cumprir decisão - Lidiane Mallmann/arquivo

LAJEADO | O desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), acolheu o recurso do Ministério Público (MP) e decidiu por suspender as atividades da Companhia Minuano de Alimentos por 15 dias. O documento foi publicado no final da tarde desta quarta-feira (13). A suspensão deve ter início em 48 horas a partir da intimação. Além disso, em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 milhão.


O fechamento de dois frigoríficos de Lajeado - BRF e Minuano - foi solicitado pelo promotor de Justiça Sérgio Diefenbach no dia 4 de abril, como uma forma de reduzir os índices de contaminação pelo novo coronavírus (Covid- 19). No entanto, a juíza responsável por analisar o processo referente à BRF acolheu o pedido e o juiz que analisou o da Minuano acolheu parcialmente, reduzindo o número de funcionários para 50%, além de solicitar outras adequações. No domingo, então, Diefenbach entrou com recurso, que foi acolhido ontem.


Difini manteve itens da decisão anterior, que orienta a empresa a realizar a higienização e descontaminação de toda a unidade industrial, inclusive sistemas de refrigeração de ar, veículos próprios e de terceiros, espaços internos e externos da unidade. Também manteve a elaboração de plano de retomada integral das atividades para implementação após o período de suspensão parcial das atividades, sob pena de se prorrogar a suspensão parcial até a sua completa adequação.


A Minuano deverá realizar acompanhamento de todos os trabalhadores, inclusive os terceirizados, prestando e repassando as informações aos gestores de saúde dos respectivos domicílios, em especial dados epidemiológicos. O desembargador também manteve a decisão de corrigir irregularidades apontadas no laudo de inspeção.


O magistrado considerou, também, os dados enviados pela Auditora Fiscal Federal Agropecuária, que demonstram "situação preocupante em que o município de Lajeado, especialmente as indústrias frigoríficas, encontra-se, pela disseminação descontrolada da doença".


Em contato com a Companhia Minuano de Alimentos, a empresa informou que "por hora não irá se pronunciar".

BRF segue fechada

Na última sexta-feira, a juíza Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti decidiu pela suspensão das atividades da BRF por 15 dias. A indústria chegou a recorrer para reverter a decisão, mas não teve o recurso acolhido.

Atendimentos na rede de saúde

De acordo com o despacho do TJRS, no que tange à ocupação da rede de saúde por pacientes contaminados por Covid-19 oriundos das empresas frigoríficas de Lajeado, apenas no mês de abril, os atendimentos prestados pelo Hospital Bruno Born aos funcionários de frigoríficos representou 26,05% do total.


Já na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Lajeado, o percentual de consultas por sintomas gripais de funcionários dos frigoríficos localizados na cidade correspondeu a 31,88% do total de atendimentos.

CIC Vale do Taquari se manifesta

A Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC Vale do Taquari) encaminhou ofício para o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen. A entidade defende que o fechamento de unidades industriais é um equívoco.


Conforme a entidade, o fechamento de cadeias produtivas de suíno e frango restringe as atividades econômicas de milhares de produtores familiares, de centenas de transportadores de insumos e transportadores dos animais vivos, além da flagrante violação ao bem-estar animal.


O documento enviado à Procuradoria cita o relato de uma propriedade que deixou de abater mais de 1 milhão de aves. É citado, também, que tiveram que ser descartados mais de 1 milhão de pintos, somente nesta semana, por falta de alojamento nos aviários. "A CIC Vale do Taquari solicita uma maior discussão entre as promotorias de Justiça, classe produtora e indústria para implantação dos melhores mecanismos de funcionamento nas empresas afim de evitar o fechamento das atividades."

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