Coronavírus

Punição para idosos que andarem na rua após as 20h é falsa

Segundo a publicação, filhos e netos com mais de 18 anos também receberiam uma multa de R$ 1.045


BRASÍLIA | Circula nas redes sociais uma imagem, atribuída ao Governo Federal e à Previdência Social, que afirma que idosos com mais de 60 anos poderão ser multados se estiverem nas ruas, após as 20h. Teriam a aposentadoria suspensa por tempo indeterminado. Além disso, segundo a publicação, filhos e netos com mais de 18 anos também receberiam uma multa de R$ 1.045. O conteúdo é falso, rata-se de fake news.

A postagem diz que as determinações seriam do Governo Federal, por meio da Medida Provisória (MP) 922, que tem como objetivo diminuir o avanço do novo coronavírus no país. A MP nº 922/2020, não foi publicada em 18 de março deste ano, como sugere a imagem nas redes sociais. O texto, na verdade, é de 28 de fevereiro, mas não tem nenhuma relação com as medidas estabelecidas pelo Governo contra o Covid-19. O documento prevê a facilitação da contratação temporária de servidores aposentados pela União, com o intuito de reduzir a fila de espera na concessão de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estaria dispensada a realização de concursos públicos nessa e em outras situações de calamidade pública.

A medida provisória poderia, sim, ser aplicada em casos de pandemia, mas com o propósito do Governo Federal ampliar seu quadro de funcionários de forma rápida e efetiva. Não há qualquer cláusula falando de punições para os idosos nas ruas e seus familiares. A MP nº 922 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional.

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