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Lajeado parcela tributos sem juros

Operação é válida para impostos com vencimento em 2021


- Lidiane Mallmann/Arquivo

LAJEADO | Uma das ações propostas pela Administração Municipal para minimizar os impactos econômicos da pandemia para empresas e cidadãos e flexibilizar as regras para pagamento dos tributos de 2021 já está em vigor. Com isso, os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo, da Taxa de Vistoria de Licença para Localização (TVLL), das Taxas de Serviços Urbanos (TSU) e da Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS) não terão o acréscimo de juros, como ocorria normalmente.

Tal medida, conforme lei aprovada, será aplicada somente aos tributos do ano de 2021. O parcelamento poderá ser feito em até oito vezes, com primeiro vencimento em 10 de maio e parcela mínima de R$ 50.

A emissão das parcelas já está disponível e deverá ser feita preferencialmente de forma on-line ou através do APP Cidadão Lajeado.

Os contribuintes que não tiverem como fazer a emissão de forma online poderão fazer a retirada das guias diretamente no balcão de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda.

A opção de pagamento em cota única com vencimento no dia 26 de abril segue inalterada.

O pagamento deve ser feito no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Sicredi ou agências lotéricas.

Veja onde acessar cada serviço

- Parcelamento do IPTU 2021: https://bit.ly/2OqPxAV
- Parcelamento do ISSQN Fixo, da Taxa de Licença e Localização (Alvará) e das outras taxas: https://bit.ly/3mnAmF6
- Mais informações sobre o APP Cidadão Lajeado: https://bit.ly/3mqXGSk

Detalhe 

O tributo não teve aumento real em relação a 2020, tendo apenas sido corrigido com base nas perdas inflacionárias. A correção foi de 3,1%, conforme aprovado na lei municipal 10.099/2020. A correção tem como base o índice oficial de inflação medido pelo IBGE (IPCA) dos 12 meses anteriores à aprovação do reajuste na Câmara Municipal de Vereadores.

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